De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado à mesa diretora na quarta-feira (26), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) nº 211/2023 que propõe o direito às mulheres ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território estadual.
O PL tem como objetivo incentivar amplamente a participação feminina nos estádios e no futebol, tendo em vista que o futebol é um esporte popular no Brasil e é considerado uma paixão nacional.
Segundo a pesquisa “Mulheres, futebol e gênero: reflexões sobre a participação feminina numa área de reserva masculina”, o futebol é um fenômeno social capaz de integrar pessoas de diversas origens sociais, culturais, étnicas, religiosas, identitárias, sejam praticantes ou espectadores. A inserção feminina na prática esportiva em todo o mundo teve de romper com diversas barreiras, pois a inserção do futebol no molde ocidental foi sendo construída de homens para homens.
O projeto de Lei proposto por Bordalo determina que, a meia-entrada, será assegurada em 50% de desconto do total dos ingressos disponíveis para cada jogo. O desconto será concedido mediante comprovação pelo RG ou outros documentos que constem a comprovação do gênero da adquirente do ingresso.
A lei alcança clubes e instituições de toda ordem, cuja partida de futebol ocorra em território estadual e destaca que os estabelecimentos alcançados estarão sujeitos à aplicação de multa caso haja o descumprimento das orientações.
A luta por participação e representatividade
Para diversas mulheres no mundo, o futebol está fora do alcance. De acordo com o FootHub, em todo o Oriente Médio, África, América Latina e Ásia, milhões de mulheres enfrentam barreiras legais, culturais e religiosas que as proíbem de entrar em campo.
A Arábia Saudita teve mulheres na sua delegação pela primeira vez nos Jogos Olímpicos de 2012 – ano em que houve participação feminina em todas as modalidades. Porém, de volta para casa, a prática esportiva é quase proibida para elas. Lá, os espaços são divididos por gênero; não há aulas de educação física nas escolas para meninas e os locais de esporte são restritos aos homens, assim como as 150 federações esportivas do país. Entre 2009 e 2010, todas as academias femininas foram fechadas, o que resultou no aumento do índice de obesidade entre as mulheres.
De acordo com a pesquisa “Marcas em campo! O futebol e a mídia dentro e fora das 4 linhas”, da Kantar Ibope, as mulheres já são 44% da base de fãs de futebol no Brasil. Elas alavancam o aumento do número de brasileiros conectados à internet que são interessados na modalidade. Segundo a pesquisa, em campeonatos famosos como a “Champions League” em 2021, a participação masculina era de 56%, e o volume de mulheres cresceu 11% desde 2013 e atualmente elas são 44% dos fãs de Champions League.
Bordalo destaca história do Futebol Feminino
Ainda de acordo com os registros da pesquisa “Mulheres, futebol e gênero: reflexões sobre a participação feminina numa área de reserva masculina”, diante das barreiras para a inserção das mulheres no esporte, alguns estudiosos interpretam a prática esportiva como uma forma de emancipação social para as mulheres no Brasil no início do século XX, mesmo cercada de preconceitos de toda ordem para impedirem seus direitos para jogar futebol, a própria história da Educação Física no país está atrelada à ideologia sexista.
Bordalo destaca na proposição que por quase três décadas a modalidade feminina de futebol foi proibida no Brasil, criando no imaginário nacional a ideia de que este, é um esporte feito exclusivamente por homens e para os homens. Essa ideia foi instituída por meio do Decreto-Lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941, que proibia o futebol feminino no Brasil.
O futebol feminino ganhou visibilidade no contexto futebolístico brasileiro na década de 1980. No Rio, a modalidade ganhou visibilidade, com o surgimento da primeira liga de futebol feminino em 1981 e a realização de diversos campeonatos, como: I Campeonato de futebol de praia feminino do Rio de Janeiro; I Torneio de Futebol Society Feminino – Casas Pernambucanas; I Cop Regine’s Cinzano de Futebol Feminino e a Copa Unibanco de Futebol Feminino e em 1983 o I Campeonato Carioca de futebol e o Copertone Open de futebol feminino.
No Pará, o esporte na modalidade feminina vem sendo pouco incentivado, falta de campeonatos, estrutura, calendários pequenos são alguns dos fatores que fazem com que as atletas se desloquem do esporte. Segundo a Federação Paraense de Futebol (FPF), representada Ricardo Gluck Paul, em entrevista para o portal o Liberal citou que a falta de competições no Estado está como um dos motivos para as saídas das atletas.
