#8M

Mandato comprometido com as pautas das mulheres

O deputado Bordalo em seus cinco mandatos apresenta forte atuação na defesa dos direitos das mulheres

O deputado Bordalo tem forte atuação em defesa dos direitos das mulheres com apresentação de projetos de lei e demais proposições, que visam combater a violência e instituir políticas públicas. Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, apresentamos projetos e leis estaduais de autoria do parlamentar.

Conheça as Leis de autoria do Deputado Bordalo

LEI Nº 8.775 / 2018

Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado do Pará a Semana do Empoderamento Feminino

LEI Nº 8.911/2019

Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no Estado do Pará.

LEI Nº 9238/2021

Bares e casas noturnas no Pará devem amparar e proteger mulheres que se sintam em risco nas dependências dos seus estabelecimentos.

MANDATO EM AÇÃO

Projetos de lei em tramitação na Alepa

INDICAÇÃO Nº 12/2023, de 14/02/2023

Solicita do Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, que apresente a essa Assembleia Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Pará

PROJETO DE LEI Nº 124/2022, 12/04/2022

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio no Estado do Pará e visa assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes cujas mulheres, responsáveis legais, foram vítimas de violência.

PROJETO DE LEI Nº 393/2022, de 22/11/2022

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Estado do Pará, as formas de saberes culturais das “mulheres raspadeiras”, inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na Comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, Município de Abaetetuba/Pa.

PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de 08/02/2022

Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda, transitória ou definitiva dos cabelos no Estado do Pará.

INDICAÇÃO Nº 66/2021, de 14/09/2021

Dispõe sobre o fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, abrigos e nas unidades prisionais em âmbito estadual e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 119/2021, 13/04/2021

Institui no âmbito do Estado do Pará, o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas privadas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. (O PL foi indicado pela Comissão de Justiça, para ser transformado como Projeto Indicativo, ou seja, de autoria do Executivo)

PROJETO DE LEI Nº 48/2020, de 10/03/2020

Acrescenta o Inciso X no Artigo 5º da Lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o Programa SUA CASA, que pessoas vítimas de escalpelamento no Pará sejam inseridas no Programa como beneficiárias prioritárias. A maioria das vítimas são mulheres ribeirinhas do Estado do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 264/2019, de 04/09/2019

Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de importunação sexual registrados no Estado do Pará. O projeto aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PROJETO DE LEI Nº 28/2018, de 06/03/2018 

Cria no Estado do Pará o Programa Estação Segura, para mulheres e idosos em horário noturno, no itinerário dos coletivos urbanos. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo pediu seu desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.

PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de 07/03/2018 

Obriga as unidades de saúde e hospitais públicos e privados do Estado do Pará a comunicarem às delegacias especializadas no atendimento à mulher, quando do atendimento de casos de mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo solicitou o desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.

PROJETO DE LEI Nº 71/2018, de 04/04/2018 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do Estado do Pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo solicitou o desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.

PROJETO DE LEI Nº 185/2016, de 09/08/2016 

Insere nos Planos de Estudos do Ensino Médio das escolas públicas do Estado do Pará, conteúdos sobre a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo pediu seu desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.


Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Leave a Comment

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.

Skip to content