O deputado Bordalo tem forte atuação em defesa dos direitos das mulheres com apresentação de projetos de lei e demais proposições, que visam combater a violência e instituir políticas públicas. Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, apresentamos projetos e leis estaduais de autoria do parlamentar.
Conheça as Leis de autoria do Deputado Bordalo
LEI Nº 8.775 / 2018
Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado do Pará a Semana do Empoderamento Feminino
LEI Nº 8.911/2019
Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no Estado do Pará.
LEI Nº 9238/2021
Bares e casas noturnas no Pará devem amparar e proteger mulheres que se sintam em risco nas dependências dos seus estabelecimentos.
MANDATO EM AÇÃO
Projetos de lei em tramitação na Alepa
INDICAÇÃO Nº 12/2023, de 14/02/2023
Solicita do Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, que apresente a essa Assembleia Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Pará
PROJETO DE LEI Nº 124/2022, 12/04/2022
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio no Estado do Pará e visa assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes cujas mulheres, responsáveis legais, foram vítimas de violência.
PROJETO DE LEI Nº 393/2022, de 22/11/2022
Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Estado do Pará, as formas de saberes culturais das “mulheres raspadeiras”, inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na Comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, Município de Abaetetuba/Pa.
PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de 08/02/2022
Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda, transitória ou definitiva dos cabelos no Estado do Pará.
INDICAÇÃO Nº 66/2021, de 14/09/2021
Dispõe sobre o fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, abrigos e nas unidades prisionais em âmbito estadual e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/2021, 13/04/2021
Institui no âmbito do Estado do Pará, o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas privadas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. (O PL foi indicado pela Comissão de Justiça, para ser transformado como Projeto Indicativo, ou seja, de autoria do Executivo)
PROJETO DE LEI Nº 48/2020, de 10/03/2020
Acrescenta o Inciso X no Artigo 5º da Lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o Programa SUA CASA, que pessoas vítimas de escalpelamento no Pará sejam inseridas no Programa como beneficiárias prioritárias. A maioria das vítimas são mulheres ribeirinhas do Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 264/2019, de 04/09/2019
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de importunação sexual registrados no Estado do Pará. O projeto aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PROJETO DE LEI Nº 28/2018, de 06/03/2018
Cria no Estado do Pará o Programa Estação Segura, para mulheres e idosos em horário noturno, no itinerário dos coletivos urbanos. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo pediu seu desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.
PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de 07/03/2018
Obriga as unidades de saúde e hospitais públicos e privados do Estado do Pará a comunicarem às delegacias especializadas no atendimento à mulher, quando do atendimento de casos de mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo solicitou o desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.
PROJETO DE LEI Nº 71/2018, de 04/04/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do Estado do Pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo solicitou o desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.
PROJETO DE LEI Nº 185/2016, de 09/08/2016
Insere nos Planos de Estudos do Ensino Médio das escolas públicas do Estado do Pará, conteúdos sobre a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher. O Projeto foi arquivado, mas em 2019 o Deputado Bordalo pediu seu desarquivamento para que a Alepa retome a tramitação – Requerimento n° 47/2019.
