O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, nesta terça-feira (25), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº485/2023 que solicita ao Governo do Estado a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas Unidades das Usinas da Paz.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – SEAC e da Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) com o objetivo de promover a realização de atendimentos especializados em saúde mental à população.
Bordalo registra na proposição que o intuito da iniciativa é ampliar as ações do projeto que já vem sendo desenvolvido pelas Usinas da Paz integrado ao Programa Territórios pela Paz, incluindo, o cuidado em atenção psicossocial, buscando preservar a cidadania da pessoa, o tratamento no território e seus vínculos sociais.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) registram que pelo menos 1 bilhão de convive com algum transtorno mental. Em 2020, segundo a Secretaria Especial da Previdência Social e Trabalho, 576 mil pessoas se afastaram do trabalho ou se aposentaram definitivamente por conta de transtornos mentais, número 26% maior que o registrado em 2019.
De 1998 a 2020, o número de centros de atenção psico-social cresceram de 148 para mais de 2,5 mil, distribuídos por todo o país. Alguns estudos apontam que estes espaços são eficazes no apoio à autonomia e recuperação dos indivíduos, relatando altos níveis de satisfação por parte das pessoas com experiência vivida e seus familiares.
CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial – Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias (que afetam desproporcionalmente as regiões periféricas dos Centros urbanos) que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.
Dados do Ministério da Saúde do Governo Federal ]apontam que no Brasil há pelo menos 2.836 CAPS habilitados, distribuídos entre 1.910 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, o que totaliza um investimento de incentivo de custeio anual superior a R$ 1,27 milhão para essa modalidade de serviço.
Bordalo aponta promoção à saúde
O parlamentar destaca na proposição que a garantia do acesso da população a profissionais especializados em saúde mental tem sido um dos grandes desafios do poder público brasileiro, sendo essa, no entanto, parte integrante e essencial de uma adequada política assistencial e de promoção à saúde da população.
Bordalo ainda comenta que dentre os sete eixos estruturantes do projeto Usina da Paz, está sendo solicitado também a inclusão da saúde mental no quarto eixo: saúde, esporte/lazer e assistência Social, passando a fazer parte da agenda de prioridades do Projeto.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região, Conselho Federal de Psicologia, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH e da Ouvidoria do Estado do Pará, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
