| O PL foi aprovado na Alepa em sessão ordinária / Reprodução-EPTC |
De autoria do deputado Bordalo (PT-PA) foi aprovado o Projeto de Lei n° 210/2018 que torna obrigatória a instalação de placas em braille para informar as linhas de ônibus e roteiros de viagens nas estações rodoviárias no estado do Pará às pessoas com deficiência visual. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (18), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e segue para sanção do governador Helder Barbalho.
As placas escritas em braille atendem aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n° 13.146/2015, que destina a promover e assegurar os direitos e liberdades da pessoa com deficiência visando a inclusão social e a cidadania.
Bordalo, que está em seu quarto mandato e preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, fez uso da tribuna para defender o projeto. “Muitos deficientes visuais reclamam que nos terminais rodoviários não há uma placa em braille, não existe nenhuma orientação que possa garantir maior autonomia e liberdade a eles nesses espaços. Não é justo que um indivíduo não possa ter o direito de se informar em um terminal”, destacou.
O braille é um sistema de escrita e leitura utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, criado pelo francês Louis Braille, em 1827. Em alto-relevo o braille é lido passando-se a ponta dos dedos sobre os sinais.
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De acordo com o PL n° 210/2018 caberá ao Poder Executivo Estadual estabelecer o órgão responsável para fiscalizar e assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei, o qual também encarregará de aplicar as penalidades cabíveis.
O parlamentar vem atuando na garantia de direitos de pessoas com deficiência. O PL foi aprovado em um momento importante para o Estado, quando foi instituída oficialmente a criação do Grupo de Trabalho de Estudo e Ações Relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, que irá discutir sobre a implementação da Clinica Escola para Autismo, centro de referência que foi mobilizado pelo mandato do deputado e por meio de emenda parlamentar no valor de R$1,5 milhão obteve mais força para ser concretizado.
