O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, solicitou em sessão ordinária que o Estado do Pará por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) reconheçam a propriedade coletiva da terra rural aos quilombolas, controlada pela empresa Agropalma, em Acará, nordeste do Pará.
Na solicitação, apresentada por meio de moção, protocolada nesta terça-feira (15), com base na Ação Civil Pública da Defensoria Pública Agrária de Castanhal, o parlamentar destacou que a “justiça em segunda instância já determinou o cancelamento de todos os títulos podres que levaram a Agropalma a impor naquela área uma das maiores ações de usurpação de posse”, assista abaixo o pronunciamento do parlamentar na tribuna do plenário Newton Miranda.
HISTÓRICO
No início deste mês, seguranças da empresa Agropalma armados e encapuzados, impediram a passagem dos moradores, em estradas tradicionalmente usadas pelas comunidades, a situação agravou a situação de tensão na região.
Ainda de acordo com a Ação Pública “desde o ano de 2016, tramita no Iterpa o processo administrativo de regularização fundiária n. 2016/330821, o qual foi iniciado pela Associação com os relatos de que seus membros foram expulsos da área pelos fazendeiros por volta dos anos de 1980 e que na década de 1990 a empresa AGROPALMA contratou uma pessoa, para retirar os restantes dos moradores”.
Apesar de confirmado pela justiça que a empresa cometeu prática de grilagem, a Defensoria Pública aponta que o Iterpa tem cometido atos que favorecem a empresa Agropalma na tramitação do processo de regularização fundiária destinado às comunidades quilombolas.
“Essas irregularidades processuais têm gerado morosidade na tramitação do processo 2016/330821, com risco de arquivamento e até de novo desaparecimento, além de transtornos e danos aos membros da associação, à medida que as famílias associadas são postas em situação vexatória pelo ITERPA, que nega condição de quilombola e não procede a regular tramitação do processo de regularização fundiária”, segundo ação pública. Nesta quinta-feira (17), uma audiência pública deve ser realizada para debater a situação na área.
