Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) o Projeto de Indicação de autoria do deputado Bordalo, que estabelece a redução para 12% da alíquota sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com diesel combustível na região do Marajó.
Para o autor do projeto a redução da alíquota do diesel poderá “reduzir os custos e ao mesmo tempo alavancar as dinâmicas econômicas capaz de enfrentar esses índices sofríveis de desenvolvimento humano no Marajó, que é uma das regiões mais bonitas do país”.
A região apresenta baixíssimos índices de desenvolvimento humano. O IDH dos municípios vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de um, melhor. Em Melgaço, o IDH é 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Na lista também aparecem outros municípios do Estado, como Chaves, Bagre, Cachoeira do Piriá, Portel, Anajás, Ipixuna do Pará e Afuá.
MARAJÓ
No Marajó, os rios servem de vias de interiorização. Por isso, parte considerável da produção oriunda do extrativismo, como borracha, castanha, açaí e cacau, entre outros, é transportada via fluvial. Utiliza-se naturalmente as vias navegáveis para escoamento da produção na região. Com isso, há um alto consumo de óleo diesel nos barcos de pesca, principalmente, que responde por 70% dos gastos com o barco.
O arquipélago é composto por 16 municípios: Santa Cruz do Arari, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure, com 2,5 ilhas e ihotas espalhadas pelos meandros dos rios, igarapés e furos. Mais da metade da população vive na área rural.
Diante das imensas dificuldades enfrentadas pela população do Marajó, o deputado considera o Projeto de Lei de extrema relevância, pois beneficiará uma expressiva população que utiliza como meio de transporte para produzir e escoar a produção, veículos como caminhões e barcos movidos a óleo diesel.
“Desonerar o preço do diesel combustível é essencial para movimentar toda a estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção na ilha do Marajó. Trará novas possibilidades de desenvolvimento para o arquipélago, especialmente porque beneficiará diretamente o pequeno produtor rural, a agricultura familiar, além de viabilizar alimentos mais baratos para toda a população da região”, defende.
O Projeto Nº 20/2018 foi aprovado em primeiro turno com redação final. Por ser de indicação, a proposição tem caráter propositivo ao Poder Executivo, que poderá acatar ou não.
