A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 399/2024, que determina a reserva de 10% das vagas em processos seletivos e contratações de pessoal realizados pela Administração Pública Estadual para pessoas com 50 anos ou mais que estejam aptas ao exercício de atividades laborais.

O projeto, de autoria do deputado Bordalo (PT), segue agora para sanção do Poder Executivo. Para o parlamentar, a proposta tem como objetivo promover a inclusão produtiva de envelhecentes e pessoas idosas, reconhecendo sua capacidade e experiência.

“Essa iniciativa reconhece a importância de proporcionar oportunidades de emprego para pessoas mais velhas que ainda estão aptas e desejam contribuir com suas habilidades e experiências”, destacou Bordalo.

Brasil 60+: a nova realidade demográfica

Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que o Brasil possui atualmente 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos — o equivalente a cerca de 15% da população. A tendência de envelhecimento populacional é crescente: em 2046, os idosos deverão representar a maior parcela da população, alcançando 28%. Em 2070, esse número pode chegar a 37,8%, o que significa que mais de um em cada três brasileiros será idoso.

Apesar dessa mudança no perfil etário, o mercado de trabalho ainda impõe barreiras. Uma pesquisa realizada com cerca de 200 empresas no Brasil revelou que a maioria possui apenas entre 6% e 10% de profissionais com mais de 50 anos. O estudo apontou ainda que 78% das companhias admitem enfrentar dificuldades ou manter preconceitos na contratação de trabalhadores dessa faixa etária.

Para enfrentar esse cenário no Pará, Bordalo também é autor de outras iniciativas legislativas, como a Lei nº 11.057/2025, que criou o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo. A norma atua na rede estadual de saúde e nas instituições públicas de ensino, como escolas e universidades, com foco na valorização da pessoa idosa e no combate às discriminações por idade.