De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei (PL) que determina a reserva de, no mínimo, 10% das vagas em processos seletivos e contratações da Administração Pública Estadual para cidadãos com 50 anos ou mais em condições de exercer atividades profissionais.

O projeto de lei estabelece que 10% das vagas sejam reservadas para pessoas que tenham completado 50 anos até a data da contratação. Esta reserva será aplicada proporcionalmente ao número total de vagas disponíveis em cada processo seletivo ou contratação em atividades terceirizadas, conforme apresenta o PL em seu 2º artigo.

A proposição orienta também que os órgãos responsáveis por esses processos deverão adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento da nova lei, incluindo a divulgação e fiscalização das reservas de vagas. E prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei conforme necessário.

A proposta busca garantir a inclusão e a participação de envelhecentes e pessoas idosas no mercado de trabalho, reconhecendo a importância de oferecer oportunidades de emprego para aqueles que ainda estão aptos e desejam contribuir com suas habilidades e experiências. 

Em sua justificativa o documento registra que essa medida também busca combater preconceitos e barreiras relacionadas à idade que muitas vezes dificultam a inserção desse grupo no mercado de trabalho.

“Não seria despropositado que 10% de todas as vagas em concursos, mas principalmente em seleções para vagas temporárias fossem reservadas aos chamados envelhecentes. O Estado ganharia, a sociedade ganharia, as relações sociais seriam sob maneira enriquecidas e eu tenho certeza que estaríamos a atender uma aspiração de quase 25% hoje da sociedade paraense e da sociedade brasileira”, registra Bordalo.

O conceito de “envelhescente” refere-se à fase de transição para a velhice, similar à adolescência como preparação para a maturidade. Entender essa fase permite uma melhor compreensão das necessidades e potencialidades das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, ocasionando a dignidade, autonomia e resiliência desses indivíduos.

Estudos apontam que a discriminação baseada na idade é um desafio significativo para pessoas com mais de 50 anos que buscam emprego. Assim, a reserva de vagas pela Administração Pública Estadual não só promove a igualdade de oportunidades, mas também valoriza a experiência e capacidades das pessoas mais velhas, enriquecendo o ambiente de trabalho com uma diversidade de perspectivas.

Para muitos, continuar trabalhando é uma fonte de bem-estar físico e mental, além de ser uma necessidade financeira. Manter-se ativo no mercado de trabalho contribui para uma melhor qualidade de vida e integração social. 

Pesquisa da empresa Ernst & Young e a agência Maturi de 2022, realizada em quase 200 empresas no Brasil, mostrou o perfil do mercado de trabalho para pessoas com mais de 50 anos. 

As companhias pesquisadas, em sua maioria, têm de 6% a 10% de pessoas com mais de 50 anos em seu quadro funcional. Segundo o estudo, 78% das empresas consideram-se etaristas e têm barreiras para contratação de trabalhadores nessa faixa de idade.

Nesse sentido, o deputado Bordalo registra no PL que políticas públicas e práticas de contratação adaptadas são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades para todas as faixas etárias. 

Para ele, isso representa um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa, reconhecendo o potencial e a contribuição contínua das pessoas com mais de 50 anos para o mercado de trabalho e para a sociedade como um todo.