De autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada na última sexta-feira (01/07) em edição extra do Diário do Oficial do Estado do Pará e sancionada pelo Governador Helder Barbalho, Lei nº 9.653 que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Produção Familiar, uma iniciativa que busca fortalecer o trabalho de famílias produtoras e assegurar o direito humano à alimentação adequada no Pará.
Aprovada no mês em que se celebra o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural e o Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Lei Nº 9.653/2022 tem como principal objetivo garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados.
Esses produtos devem ser produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, que estejam nas diretrizes da Lei Federal N° 11.326/2006 que trata sobre a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O Programa também dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e da economia solidária, o incentivo e o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, como também contribuir para a promoção e o fortalecimento dos sistemas públicos de segurança e abastecimento alimentar, priorizando pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Produção familiar é pauta do Bordalo
A Lei é originária do PL 131/2020 que foi resultado de uma reunião remota promovida pelo deputado Bordalo em 2020 com 28 dirigentes sindicais da Regional Bragantina da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará (Fetagri-PA).
O mandato possui uma longa jornada de luta pela valorização e fortalecimento da produção familiar, além das proposições apresentadas na Alepa, Bordalo constantemente trabalha pela manutenção de um dos setores fundamentais e mais tradicionais, que é o setor produtivo familiar o qual garante a subsistência de famílias e movimenta a economia popular.
A presidenta da Fetagri-PA, Ângela de Jesus, comenta que Bordalo comparado ao atual Governo Federal que tem retirado direitos de trabalhadoras e trabalhadores do setor produtivo, o deputado Bordalo tem caminhado na linha inversa a todos os retrocessos com as comunidades rurais, para ela a Lei do Programa de Aquisição de Alimentos da Produção Familiar é uma das provas significativas que o mandato é comprometido com os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Apesar de ser um mandato estadual, mas com o sucateamento das políticas em âmbito federal, o mandato do deputado Bordalo foi na linha inversa, inclusive propondo políticas que garantem a segurança alimenta”, afirma Ângela
Além disso Bordalo possui uma uma relação de parceria com organizações como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará (Fetagri-PA), o Movimento Sem Terra (MST) entre outros parceiros.
