Em mais uma conquista pela valorização da Agricultura Familiar, de autoria do deputado Bordalo (PT), foi aprovado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) o Projeto de Lei (PL) Nº203 que orienta sobre a Produção da Agricultura Familiar. A proposição estava em trâmite na Casa Legislativa desde 2019.
O Projeto de Lei estabelece um calendário de produção que busque informações básicas à população sobre a produção oferecida. Este calendário deve dispor em suas informações o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor, a época prevista da colheita e quantidade estimada. A proposição reitera que o Calendário de Produção da Agricultura Familiar deve ser amplamente divulgado no Estado, devendo servir de referência para a compra de insumos nas escolas e hospitais, públicos e privados, além de incentivar o consumo dos produtos da estação nos restaurantes e residências.
Os principais agentes de participação desse incentivo e fomento da agricultura familiar são agricultores familiares e/ou empreendedores familiares; assentamentos de reforma agrária;comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas; fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos. Além de organizações com maioria de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios.
De acordo com o portal Agência Pará, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram que, em 2020, 16,94 milhões de pessoas estavam empregadas no campo, o equivalente a 20,55% do total de pessoas empregadas no País Esse contexto destacava também a agricultura familiar, que somavam, em 2020, a administração de 42% dos estabelecimentos de comercialização do setor agrícola no País. É responsável, ainda, por fornecer 70% dos produtos consumidos nos lares da população brasileira.
O deputado Bordalo tem uma extensa relação com a agricultura familiar, além das proposições já apresentadas pelo mandato ele também trabalha pela manutenção de um setores mais tradicionais e fundamentais para a subsistência de famílias e economia local. Além destes pontos, o parlamentar mantém uma relação de parceria com organizações como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará (Fetagri-PA), o Movimento Sem Terra (MST), o Pará Rural, entre outros parceiros.
Em 2017 Bordalo propôs na Casa Legislativa uma frente parlamentar de apoio à Agricultura familiar, essa iniciativa tinha como objetivo realizar estudos, promover debates e propor medidas no sentido de sensibilizar a sociedade para a necessidade de maiores investimentos na agricultura familiar, importante geradora de empregos no campo e responsável por grande parte da produção de alimentos que abastece o mercado interno.
Em 2019 o parlamentar participou da sessão especial que estabeleceu o grupo de trabalho para sistematizar propostas da agricultura familiar no Pará e discutir sobre os desafios e potencialidades do setor no Estado. Nesse mesmo ano, como uma das ações de projeção da potencialidade da Agricultura Familiar, o parlamentar desenvolveu uma série de reportagens especiais sobre Agricultura Familiar no Programa Garantia de Direitos. Buscando destacar a diversidade do setor na região, o potencial econômico e gerador de renda.
No ano de 2020, durante a crise pandêmica da Covid-19, Bordalo apresentou o Projeto de Lei n° 131/2020 que visava fortalecer a agricultura familiar e o trabalhador e trabalhadora rural. Nesse mesmo período, ele realizou reuniões com os líderes dos sindicatos rurais para saber como estava o controle de contaminação do vírus e estabelecer estratégias de sobrevivência na crise sanitária causa pela Covid-19.
Projeto de Lei – Valorização da Agricultura Familiar
Além do atual PL, um dos mais recentes projetos apresentado em 2022 é o Projeto de Lei (PL) que busca incluir alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação da rede pública de ensino do Pará. A proposta além de incentivar o consumo saudável quer promover o acesso à alimentação segura e de qualidade no contexto escolar.
O deputado Bordalo registra na proposição que criar um calendário de agricultura familiar se torna essencial para o fomento e a elaboração de políticas públicas que beneficiem os agricultores familiares, assim como para fortalecer a cadeia produtiva, o que naturalmente vai evidenciar a informação sobre o incentivo à venda de tais produtos, servindo também de norte para a população que consome. O Projeto de Lei Nº 203 recebeu parecer favorável das Comissões, foi aprovado por unanimidade nos dois turnos e agora segue para sanção do governador.
