O Pará pode dar um passo histórico na proteção social com a criação da Política Estadual de Cuidados. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Bordalo (PT), foi apresentado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e propõe a institucionalização do direito ao cuidado, alinhando-se à recente Política Nacional de Cuidados (Lei Federal nº 15.069/2024).

A iniciativa busca enfrentar desigualdades estruturais e garantir suporte a pessoas que necessitam de cuidados, bem como aos cuidadores – grupo majoritariamente composto por mulheres. De acordo com o IBGE (Censo 2022), o Pará tem cerca de 870 mil pessoas com deficiência e aproximadamente 800 mil idosos, muitos dos quais precisam de apoio para atividades diárias. Além disso, cerca de 12 mil pessoas estão acamadas no estado, demandando assistência contínua.

Enquanto isso, 80% do trabalho de cuidado no Brasil é realizado por mulheres, sendo que 40% delas precisam deixar seus empregos ou reduzir suas jornadas para assumir essa responsabilidade. O impacto social e econômico dessa sobrecarga é profundo, limitando a participação feminina no mercado de trabalho e afetando a arrecadação previdenciária e tributária.

O projeto busca mudar esse cenário ao estabelecer diretrizes para o fortalecimento de uma rede de cuidados, promovendo políticas públicas que garantam acesso a serviços, valorizem os cuidadores.

Dentre os diversos objetivos um dos principais é promover o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores remunerados do cuidado, de maneira a enfrentar a precarização e a exploração do trabalho.

A Política Estadual de Cuidados será implementada por meio de um Plano Estadual de Cuidados, que integrará diferentes áreas como saúde, assistência social, educação e trabalho. O financiamento previsto inclui dotações orçamentárias do estado e possíveis parcerias com o setor privado e organizações internacionais.

O PL registra que a experiência de países que implementaram políticas semelhantes demonstra impactos positivos, como redução de internações evitáveis, geração de empregos e maior qualidade de vida para a população. No Pará, a formalização de um programa estadual pode fortalecer a proteção social e melhorar as condições de vida da população, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

O deputado Bordalo destacou que a aprovação da lei é um passo fundamental para a construção de um Pará mais justo e inclusivo. “Não podemos mais invisibilizar aqueles que precisam de cuidado e os que cuidam. Essa política é um compromisso com a dignidade humana e com a redução das desigualdades”, afirmou.

O projeto de lei define como público prioritário: crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoas idosas que necessitem de assistência para realizar atividades básicas e instrumentais da vida diária; pessoas com deficiência com a mesma necessidade de apoio; trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado; e aqueles que desempenham essa função de forma não remunerada. 

A implementação de políticas públicas inclusivas, que garantam o acesso equitativo ao cuidado, é fundamental para enfrentar desigualdades estruturais e interseccionais que impactam diferentes grupos sociais. Para isso, é essencial estruturar e fortalecer uma rede de apoio, assegurando serviços de cuidado domiciliar e comunitário, capacitação e formalização dos cuidadores, suporte às famílias e uma integração intersetorial eficaz entre saúde, assistência social e educação. Dessa forma, será possível garantir um amparo adequado e digno a quem precisa.