Após 17 dias de ocupação, o Governo do Estado do Pará suspendeu os efeitos da Lei nº 10.820/2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. Além disso, será criada uma comissão com prazo de até 30 dias para realizar uma revisão ampla da legislação, a fim de garantir os direitos dos profissionais da educação sem perdas financeiras e reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.

A Lei nº 10.820/2024 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) por meio do Projeto de Lei (PL) 729/2024, de autoria do Poder Executivo. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alepa, representada pelos deputados Carlos Bordalo, Elias Santiago, Dirceu Tem Caten e pela deputada Maria do Carmo, manifestou voto contrário ao projeto. Segundo a avaliação dos parlamentares, o PL representava um mecanismo de retirada de direitos da categoria.

No dia 14 de janeiro, o deputado Carlos Bordalo manifestou apoio à mobilização realizada por uma delegação de indígenas do Baixo Tapajós e de outras regiões do Pará, juntamente com movimentos sociais e representantes do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). A ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) teve como principal reivindicação a melhoria na implementação da educação indígena, especialmente contra a substituição das aulas presenciais por aulas on-line. O parlamentar destacou a importância do diálogo entre o Governo e as lideranças indígenas para que as demandas apresentadas fossem devidamente acolhidas.

Em 16 de janeiro, o PT-PA publicou nota oficial manifestando solidariedade às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e aos profissionais da educação, ressaltando que a Lei nº 10.820/2024 representa um retrocesso para a educação no campo.

Diante da mobilização dos professores e da pressão dos povos indígenas, no dia 28 de janeiro, a bancada do PT na Alepa apresentou um ofício solicitando audiência com o governador Helder Barbalho para discutir os impactos da legislação e buscar soluções justas e consensuais para atender às demandas dos professores, estudantes e lideranças indígenas.