Com o objetivo de garantir justiça social e fortalecer a reforma agrária, o deputado estadual Bordalo (PT) apresentou, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma moção solicitando ao Governo Federal que agilize a aquisição das Fazendas Independência e Cachoeiro, onde 75 famílias da Colônia Potiritá vivem e produzem. O pedido foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e à Superintendência Regional do INCRA.
Há mais de duas décadas as famílias aguardam a regularização das terras que cultivam. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, os processos de regularização fundiária das áreas já estão em análise no INCRA sob os números 54100.000087/2011-87 e 54100.000147/2011-61. No entanto, apesar da espera, os agricultores seguem trabalhando na terra, garantindo sua subsistência por meio do cultivo de mandioca, banana, milho e outras culturas. Além disso, contribuem para a economia local e arrecadação de impostos no município.
A luta pela terra é uma das principais pautas da agricultura familiar no Brasil. Para centenas de trabalhadores rurais, garantir o direito à posse da terra não significa apenas ter onde morar, mas também garantir sustento, preservar a cultura e fortalecer a economia local.
Segundo, o A informação é do Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2024, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a agricultura familiar no Brasil ocupa a 8ª posição entre os maiores produtores de alimentos do mundo, sendo responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária e 67% dos empregos no campo. Seu papel é fundamental na oferta de alimentos saudáveis, no fortalecimento da economia e da cultura rural, além de contribuir para a preservação ambiental do país.
“Ao longo desses mais de 25 anos, essas famílias demonstraram compromisso com a função social da terra, garantindo produção sustentável e desenvolvimento para a região. Não podemos permitir que continuem vivendo em insegurança, sujeitos à violência e à incerteza sobre o futuro”, ressaltou Bordalo.
A moção também destaca que a regularização da área trará benefícios como redução da desigualdade social, segurança alimentar, combate à violência no campo e preservação ambiental. Além disso, a medida permitirá que essas famílias, historicamente excluídas do acesso à terra, possam continuar a produzir e fortalecer a agricultura familiar.
O pedido foi encaminhado ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Paragominas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), a Central Única dos Trabalhadores do Pará (CUT-PA), a Ouvidoria Agrária Nacional, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério Público Estadual e Federal, além da Defensoria Pública Estadual e Federal.
