O deputado Bordalo solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), investigação sobre o suposto processo de especulação imobiliária registrado em áreas de jurisdição da autarquia federal, no município de Aurora do Pará, por pessoas não autorizadas pelos órgãos governamentais, de realizarem falsos cadastros de beneficiários da Reforma Agrária no Estado do Pará.

A solicitação feita por meio de moção foi protocolada nesta terça-feira (26) em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O parlamentar informou que recebeu denúncias que um grupo de empresários estariam articulando uma ocupação irregular de terras, em lotes destinados à reforma agrária, com a realização do cadastro por pessoas não autorizadas pelos órgãos governamentais, de famílias supostamente beneficiárias da reforma agrária, para a posterior venda do terreno às mesmas.

A medida visa assegurar que a reforma agrária ocorra em estrita obediência aos preceitos constitucionais e legais. Bordalo avalia que tal comportamento “estimula o surgimento de especulação imobiliária em áreas destinadas à reforma agrária, ocasionando inúmeros prejuízos para as famílias, que são iludidas pelos empresários com falsos cadastros e falsas promessas de emissão de documentos de posse das terras, sem atender aos requisitos estipulados pelo INCRA”. 

A solicitação será encaminhada por meio de ofício encaminhado pela Casa de Leis para conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Presidente da República, Ministro das Cidades, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal e do INCRA Sede Belém.