De autoria do deputado Bordalo (PT), foi apresentada nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) uma moção que solicita ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Sede Marabá, celeridade no processo de cadastramento das famílias residentes em assentamentos, com o objetivo de regularização fundiária nas Comunidades Romaria, São João e Fazenda Santa Lúcia, localizadas nos municípios de Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia e Pau D’Arco, respectivamente.

O pedido é baseado na necessidade de acelerar o cadastramento iniciado na última semana de maio, que já beneficiou centenas de famílias dessas comunidades, as quais há anos aguardam por esse processo. A iniciativa visa garantir que essas famílias sejam beneficiadas com a reforma agrária, proporcionando-lhes segurança e estabilidade.

A Comunidade Romaria, em Cumaru do Norte, possui 52 anos de fundação; a Comunidade São João, em Floresta do Araguaia, está estabelecida há mais de 15 anos; e na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, mais de 200 famílias residem desde 2013, resistindo à violência no campo. A visita do INCRA ocorreu na semana em que se completaram sete anos da Chacina de Pau D’Arco, evento trágico que vitimou 10 trabalhadores rurais e é um marco na luta pela reforma agrária na região.

A moção do deputado Bordalo destaca a importância da regularização fundiária para promover justiça social, reduzir desigualdades, fomentar o desenvolvimento rural sustentável, garantir a segurança alimentar, diminuir a violência no campo e preservar o meio ambiente. A iniciativa visa assegurar que famílias historicamente excluídas do acesso à terra tenham a oportunidade de cultivá-la e sustentar-se através da agricultura.

A moção foi direcionada ao conhecimento do Governador do Estado, Prefeituras Municipais de Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia e Pau D’Arco, Câmaras Municipais desses municípios, além de diversas entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI Regional Sul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT Pará), representantes do Ministério das Mulheres do Governo Federal e da Ouvidoria Agrária Nacional.