Em alusão ao mês de luta antimanicomial, o deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (17) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) o Projeto de Lei (PL) nº 171/2022 que busca instituir a “Semana Estadual de luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e por uma sociedade sem manicômios.”
O Projeto de Lei sugere que a Semana Estadual seja realizada no período do dia 16 de maio, data em que foram encerradas as atividades do último hospital psiquiátrico existente no Pará no ano de 2016, chamado de Centro Integrado de Assistência Psiquiátrica do Pará (Ciaspa), também conhecido por ser uma espécie de manicômio.
A proposição apresenta um olhar mais humanizado para a pauta e propõe que a Semana aconteça anualmente, com o fim de realizar atividades socioeducativas que promovam o debate sobre a necessidade de assegurar que toda pessoa com sofrimento mental tenha o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu exercício enquanto cidadão.
A base da proposição é que durante a Semana Estadual sejam realizadas atividades educativas como oficinas e palestras sobre a história do Movimento da Luta antimanicomial, Movimento da Reforma Sanitária e Psiquiátrica no Estado do Pará e no Brasil, estímulo a pesquisas realizadas por alunos da rede pública e privada de ensino, fundamental, médio e superior sobre o Movimento da Reforma Psiquiátrica e Redes do Cuidado em liberdade.
Assim como, pesquisas de resgate à memória de acontecimentos trágicos que marcaram a história da psiquiatria no Brasil, além de apresentação de artistas com ou sem sofrimento mental, em escolas e espaços públicos, das mais diferentes linguagens (cinema, literatura, poesia, teatro, dança, música), entre outras ações orientadas no Projeto de Lei.
Essas atividades devem ser propostas e apresentadas em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, instituições de ensino superior, em órgãos e espaços públicos do Estado com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar, os poderes públicos e a sociedade civil organizada.
PL sinaliza atenção à luta e a importância do trabalho pela saúde mental no Pará
Um resumo científico divulgado pela em março de 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19 a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. E tem como um dos principais atingidos jovens e mulheres.
Bordalo sinaliza no Projeto de Lei o desmantelamento da pauta pela atual gestão do Governo Federal. Ele pontua que a sinalização no final de 2020 de que o Governo Federal faria cortes significativos em programas de saúde mental, acendeu um alerta no Brasil inteiro sobre o retrocesso a um modelo segregador e violador de direitos humanos no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental no Brasil do Sistema Único de Saúde (SUS) com a instalação de uma suposta nova Política de Saúde Mental.
Desde 2020 o deputado Bordalo (PT) vem construindo debates e projetos que focam no cuidado com a saúde mental e principalmente no fortalecimento das políticas públicas para uma pauta tão urgente no contexto da área da saúde no Brasil.
O parlamentar já apresentou proposições na Casa Legislativa que vão desde a educação pelo tema, criação de Grupo de trabalho na Alepa que possa tratar de forma mais minuciosa da pauta e até mesmo o diálogo com instituições de saúde, as quais lidam diariamente com pessoas que estejam dentro das necessidades de cuidados em saúde mental.
