O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, durante sessão ordinária na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº325/2022 que solicita a Prefeitura Municipal de Irituia, em caráter de urgência, a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Camitiaçu no município de Irituia, nordeste paraense.
A proposição foi encaminhada à Prefeitura Municipal do município por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SEURB), o pedido cobra a construção da ponte de concreto sobre o Rio devido ele ligar a Comunidade de Vila São Pedro do Patrimônio Ramal do Camitiaçu às demais regiões do município de Irituia.
Bordalo tomou conhecimento da situação, após receber no seu gabinete, um abaixo assinado dos moradores da região solicitando ao parlamentar que demande todos os esforços para garantir junto ao Poder Público a construção da ponte de concreto que significa para as comunidades do entorno um símbolo de integração.
Para os moradores, a construção da ponte ligará as comunidades à sede da cidade do município de Irituia, com possibilidades de um novo ciclo de desenvolvimento na região, fomentando o comércio, melhorando a logística, além de promover a circulação de pessoas.
Bordalo-Mobilidade é um direito fundamental
De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias realizada em 2021, pela Confederação Nacional do Transporte, afirma que na engenharia rodoviária, pontes e viadutos são estruturas denominadas obras de arte especiais, necessárias à plena implantação de uma via, e que, por suas proporções e características peculiares, requerem um projeto específico. São projetados e construídos para sobrepor barreiras físicas, tais como cursos d’água ou outras vias ou desníveis topográficos.
A pesquisa aponta que há a existência de pelo menos uma ponte ou viaduto para as cidades registradas. Sendo assim, em 56.990 quilômetros (52,2%) avaliados foram identificadas essas estruturas e nos outros 52.113 quilômetros (47,8%), elas estavam ausentes.
Bordalo registra na moção que a construção da ponte de concreto possibilitará o acesso a políticas públicas essenciais, como por exemplo, serviços de saúde e educação, além de promover a mobilidade de veículos que atendam os moradores locais.
A Constituição Federal de 1988 efetivou o direito de ir e vir, expresso no artigo 5º – XV, garantindo a liberdade de todo o cidadão de se locomover, seja nas cidades ou por todo o território nacional, não podendo Estados e Municípios de forma arbitrária restringir essa liberdade. E ainda a Lei nº12.587 tem como uma de suas diretrizes reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, além de promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Irituia e à Câmara Municipal do município.
