Na última terça-feira (26), o deputado Bordalo (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que visa criar a Política Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência. Esta iniciativa tem como objetivo reconhecer e apoiar o trabalho essencial dos cuidadores familiares, que muitas vezes são invisibilizados nas funções que desempenham.

O projeto de lei estabelece diversos objetivos, incluindo garantir acesso a programas públicos de educação profissional e geração de emprego, fomentar programas de orientação, treinamento e apoio assistencial aos cuidadores, além de criar campanhas informativas de orientação aos familiares e à população em geral.

Um dos pontos-chave do projeto é a preferência em programas estaduais para os cuidadores não remunerados que comprovarem baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalho, demonstrando dedicação exclusiva ao cuidado da pessoa em situação de dependência.

Além disso, o projeto prevê a manutenção dos direitos dos cuidadores familiares por até dois anos em caso de falecimento ou acolhimento institucional definitivo da pessoa dependente.

Segundo o deputado Bordalo, “Diante da complexidade e exigências no contexto do cuidado, o próprio cuidador familiar se torna alvo de atenção, já que a prestação de cuidados a longo prazo pode resultar em uma sobrecarga considerável.”

Uma pesquisa conduzida pelo IBGE em 2019 revelou que o número de brasileiros que assumiram o papel de cuidadores de seus parentes idosos aumentou significativamente, passando de 3,7 milhões em 2016 para 5,1 milhões três anos depois.

Esses dados foram obtidos do suplemento “Outras Formas de Trabalho” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2019), que investigou cuidados prestados a pessoas (incluindo crianças, idosos, enfermos ou pessoas com necessidades especiais), atividades domésticas, produção para consumo próprio e trabalho voluntário.

A proposta busca identificar as necessidades dos cuidadores familiares, organizar os serviços sociais e de saúde para lidar adequadamente com os problemas de saúde dos cuidadores, promover ações que garantam a sustentabilidade da prestação de cuidados e garantir modelos de trabalho que possam adequar-se ao papel do cuidador.

A criação da Política Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência é vista como um avanço na garantia de direitos e na valorização do trabalho dos cuidadores familiares no Pará. O projeto aguarda agora tramitação e aprovação na Casa Legislativa.