O deputado Bordalo (PT) e a deputada Lívia Duarte (PSOL) são autores do requerimento n° 12/2023 para a realização de uma Sessão Especial para debater questões climáticas, desenvolvimento sustentável e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) que será realizada em 2025, Belém foi indicada para sediar o evento.
O que é a COP?
COP é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, sendo o evento o mais importante sobre o tema. Reúne governos de mais de 200 países para discutir ações efetivas para conter o aumento da temperatura global e as mudanças climáticas. Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil volta ao cenário mundial com grandes chances de sediar, em 2025, a 30ª edição da Conferência das Partes, estruturada pela Organização das Nações Unidas (ONU). E o cenário escolhido pelo governo brasileiro foi a capital paraense, que acaba de completar 407 anos.
Portanto, considerando a escolha da cidade de Belém para sediar a COP 30º, é necessário que haja engajamento de todas as instituições (esferas de poder) e da sociedade em geral, com a discussão e o planejamento da nova política ambiental, que já vem sendo adotada pelo Governo Federal em total harmonia com o Governo do Estado do Pará.
Mudanças climáticas
As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima.Essas mudanças podem ser naturais, como por meio de variações no ciclo solar. Mas, desde 1800, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás.
A queima de combustíveis fósseis gera emissões de gases de efeito estufa que agem como um grande cobertor em torno da Terra, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas. Exemplos de emissões de gases de efeito estufa que estão causando mudanças climáticas incluem dióxido de carbono e metano. Isso vem do uso de gasolina para dirigir um carro ou carvão para aquecer um prédio, por exemplo.
O desmatamento de terras e florestas também pode liberar dióxido de carbono. Aterros para lixo são uma das principais fontes de emissões de metano. Energia, indústria, transporte, edificações, agricultura e uso da terra estão entre os principais emissores.
O pedido da realização da sessão especial vem ao encontro das ações apresentadas pelo Governador Helder Barbalho, presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), que estabeleceu por meio do Decreto N° 2.887 Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses e principalmente com o Plano Estadual de Bioeconomia (Planbio), lançado na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), no Egito.
Bordalo e meio ambiente
O deputado Bordalo é autor da Lei Estadual Nº 9.785 que reconhece os Bosques de Mangue da Península de Bragança como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará e que visa preservar e valorizar a maior faixa contínua de manguezal do planeta localizada no Estado.
O manguezal é considerado um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho. Característico de regiões tropicais e subtropicais, está sujeito ao regime das marés, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam a outros componentes vegetais e animais.
Em dezembro de 2022 o Deputado Bordalo apresentou na casa legislativa uma proposta de Emenda Modificativa que altera a Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).
A emenda modificativa, altera o artigo 33-D do PL passando a estabelecer que o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa tenha como objetivo articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, incluindo os manguezais, contribuindo com a redução das emissões líquidas através do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).
