O deputado Bordalo (PT), apresentou nesta quarta-feira (08), durante sessão ordinária, uma moção que solicita ao Governo do Estado do Pará a realização de estudos para avaliar a possibilidade de desenvolver um modelo de organização garimpeira baseado em uma cooperativa com objetivos sustentáveis e ambientais.
A proposição foi encaminhada ao Governo por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Consórcio da Amazônia Legal (CAL). O incentivo e fomento tem como base estar diante de um prisma legal, ambiental e econômico fora das áreas indígenas e de proteção ambiental.
O parlamentar enfatiza na moção a Constituição Federal e diz que esta é muito clara ao afirmar que o Estado brasileiro, sempre que possível, deve favorecer o modelo associativista de produção e trabalho. O artigo 174 da constituição diz que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Lavra Garimpeira
De acordo com o Governo Federal a lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada em comparação à mineração.
São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da Agência Nacional de Mineração.
Não se aplicam ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira as atividades de mineração que:
- Necessitem da utilização de explosivos;
- Ultrapassem o limite do saprólito;
- Envolvam métodos de lavra subterrânea.
Bordalo e solidarismo cooperativista
Bordalo reitera ainda que a função social do solidarismo cooperativista é um instrumento capaz de reduzir as desigualdades sociais que recaem sobre a categoria garimpeira. O parlamentar reitera ainda no documento que a repressão aos garimpos clandestinos, como foco em um marco regulatório, é o incentivo à formalização, ou seja, a conscientização dos garimpeiros de que a mineração pode ser um vetor de desenvolvimento regional sustentável e com responsabilidade.
A moção foi encaminhada ao ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, da Casa Civil, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, da FAPESPA, Universidade Federal do Pará, Instituto Federal do Pará, Universidade Federal do Oeste do Pará, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica- SECTET, Pará, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) /PROCON.
