O deputado Bordalo (PT), apresentou na terça-feira (07) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará uma moção que solicita à Procuradoria Geral do Estado do Pará providências para apurar o caso da Professora Edylane Salomão, concursada do município de Santa Luzia do Pará e pessoa com deficiência sobre violações trabalhistas sofridas em desfavor do Município de Santa Luzia do Pará.
O parlamentar reitera que recebeu em seu gabinete, uma denúncia, para que demande todos os esforços, junto aos órgãos competentes, no sentido de apurar o caso da Professora Edylane Salomão. Segundo informações, a professora encontra-se em lide judicial em desfavor do gestor municipal de Santa Luzia do Pará, desde o ano de 2021, que tramita sob o nº 0800135-08.2021.8.14.0121.
De acordo com os relatos, em 2017, a professora passou por intervenção cirúrgica em uma das mãos em virtude de complicações causadas pela síndrome do túnel do carpo. Por esse motivo, em 2020, solicitou junto ao Município o Seguro Saúde. Contudo sua solicitação não foi atendida, pois seus contracheques haviam sido zerados sem qualquer justificativa ou base legal pelo gestor municipal, motivo no qual deu início a questão judicial, em razão destas violações trabalhistas sofridas.
Neste ano, a professora precisará passar por nova cirurgia, contudo está com a renda prejudicada e sem qualquer assistência do Município a qual é servidora. Também está sem a possibilidade de solicitar auxílio doença por meio do INSS, devido o seu contracheque estar zerado, assim como inexistir contribuições previdenciárias.
Síndrome do Túnel Do Carpo
A Síndrome do túnel do carpo é uma neuropatia resultante da compressão do nervo mediano no canal do carpo, estrutura anatômica que se localiza entre a mão e o antebraço. Através desse túnel rígido, além do nervo mediano, passam os tendões flexores que são revestidos pelo tecido sinovial. Qualquer situação que aumente a pressão dentro do canal provoca compressão do nervo mediano e a síndrome do túnel do carpo.
A causa principal da síndrome do túnel do carpo é a L.E.R. (Lesão do Esforço Repetitivo), gerada por movimentos repetitivos como digitar ou tocar instrumentos musicais. Existem também causas traumáticas (quedas e fraturas), inflamatórias (artrite reumatoide), hormonais e medicamentosas. Tumores também estão entre as possíveis causas da síndrome.
Últimos dados divulgados pelo Governo Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2019, quase 39 mil trabalhadores foram afastados do trabalho devido a esse tipo de adoecimento, que pode levar a perda de funcionalidade e dificuldade de movimentos, trazendo impactos para a vida profissional e pessoal do trabalhador.
O principal sintoma é a parestesia, uma sensação de formigamento, de dormência, que se manifesta mais à noite e ocorre fundamentalmente na área de enervação do nervo mediano. O diagnóstico é feito por dois testes, o de Phalen e o teste de Tinel.
Bordalo destaca violações trabalhistas
A servidora alega que já houve a apreciação de uma decisão liminar favorável ao que é demandado pela mesma, porém, o gestor municipal se recusa a cumpri-la e até o presente momento, não obteve acesso a esse direito que é inerente aos servidores.
O deputado Bordalo registra na moção que as violações trabalhistas descritas são de cunho constitucional e, portanto, de direitos e garantias fundamentais, restando claro que a servidora se encontra sem qualquer acesso ao direito básico na condição de trabalhadora.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, Câmara Municipal desse município, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP.
