Após seis anos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou os danos ambientais na Bacia do Rio Pará, bem como o vazamento de rejeitos de bauxitas da barragem da mineradora Hydro/Alunorte, instalada em Barcarena, o Estado recebeu R$ 35 milhões referente à multas ambientais das empresas, o valor será destinado a financiar projetos socioeconômicos às comunidades de Barcarena e Abaetetuba (PA).
A CPI foi instalada no dia 20 de março de 2018 e teve seu trabalho concluído em 21 de dezembro do mesmo ano com apresentação de um robusto relatório de 177 páginas. A criação foi motivada após denúncias de vazamento de rejeitos químicos da barragem da empresa, em fevereiro de 2018. Um laudo do Instituto Evandro Chagas constatou o vazamento e a presença de diversos metais pesados, inclusive de chumbo, provocando contaminação no lençol freático nos rios da região.
Na época, a mineradora Hydro/Alunorte teve uma postura defensiva ante as denúncias e passou a tentar desacreditar os laudos emitidos pelo Instituto Evandro Chagas, apontando vícios, o que não permitiam a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará — MPPA e Ministério Público Federal — MPF.
Como resultado político da CPI destaca-se a negociação da assinatura do TAC, em 5 de setembro de 2018, pelo MPF, MPPA, Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade — SEMAS, e as empresas, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A — Alunorte e Norsk Hydro Brasil Ltda — Hydro.
As infrações e as multas ambientais pagas pelas empresas são provenientes do acordo que finalmente se cumpre do Termo, como determinava a cláusula sexta referente aos processos punitivos dos anos de 2009 e 2018 e que o montante, na época, correspondia ao valor total de R$33.370.498,00 (trinta e três milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e zero centavos).
O valor pago e atualizado,mediante rendimentos, já soma mais de R$40 milhões e foi inicialmente depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Semas, uma das signatárias do TAC, que optou por transferir o recurso para o Fundo Amazônia Oriental (FAO).
RECOMENDAÇÕES DA CPI
Vale relembrar que uma das recomendações da CPI foi a implementação de Projetos Sociais pela empresa Hydro/Alunorte, para aplicação de medidas socioeconômicas de readaptação da cadeia produtiva familiar das comunidades atingidas; e a implementação de Projetos de Responsabilidade Social para capacitação de moradores de Barcarena, por meio de cursos em área de atuação da mineradora Hydro/Alunorte, para posteriormente serem aproveitados pela própria Empresa.
O deputado Bordalo foi o parlamentar que apresentou as recomendações voltadas às comunidades e de forma estratégica a recomendação da criação de um fundo de desenvolvimento socioambiental, para garantir a sustentabilidade das famílias atingidas pelos impactos causado devido às atividades exercidas pelas empresas; além de sugerir doações ao Fundo da Amazônia de recursos específicos para mitigação, recuperação e tratamento do ambiente e das populações atingidas pelas operações da Hydro/Alunorte.
Ao todo foram apresentadas 48 recomendações. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi presidida pelo deputado Cel. Neil e o relator, deputado Celso Sabino; com sete membros titulares, os deputados: Eliel Faustino, Soldado Tércio, Carlos Bordalo, Celso Sabino, Coronel Neil, Miro Sanova e José Scaff.
