Foto: Ascom Ideflor-Bio
Enquanto 40 líderes mundiais reunidos na Cúpula do Clima discutiam ações de combate à emergência climática e entre outros assuntos a preocupação com preservação da biodiversidade Amazônica, tramita na Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa) Projeto de Lei n° 270/2019, que suprime o inciso VI do artigo 4° da Lei Estadual nº 6.451, de 8 de abril de 2002, que proíbe a extração e a lavra de minérios, de qualquer espécie na a Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí (APA) no Estado do Pará.
Para debater sobre o tema, o deputado Bordalo realizará uma audiência pública virtual nesta quinta-feira (29) às 10h com representantes da sociedade civil. O parlamentar é membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, e solicitou vistas da proposição, que significa examinar com mais cautela a pauta.
A Lei Estadual nº 6.451 criou as Unidades de Conservação da Natureza na região do Lago de Tucuruí e compreendem Área de Proteção Ambiental, denominada APA Lago de Tucuruí (568.667 ha), que abrange os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento; e duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS Alcobaça (36.126 há) e Pucuruí-Ararão (29.049 ha) que abrangem os municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, formando assim o Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí, atualmente sob gestão do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – Ideflor-bio.
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APA
De acordo com o Art. 6° da Resolução CONAMA nº 10, de 14 de dezembro de 1988, que estabelece sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, informa que “Não são permitidas nas APA’s as atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota”.
Foram convidados para participar da audiência pública virtual os movimentos sociais, Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – Ideflor-bio; Prefeituras e Câmaras Municipais de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Itupiranga, Nova Ipixuna, Jacundá e Goianésia. Além de todos os deputados e deputadas estaduais.
A audiência pública virtual será transmitida ao vivo pela páginas do facebook do Deputado Bordalo, Alepa, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-PA), Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Viomundo e Jornalistas Livres.
