Foto/Créditos: Ascom Bordalo
O Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na última terça-feira (20), apresentou na tribuna moção que faz um apelo ao Presidente da República pela não privatização dos Correios.
A proposta da moção protocolada pelo parlamentar é exigir que seja retirado o Projeto de Lei 591/21 que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada.
Mesmo em um período de crise causado pela pandemia da Covid-19, segundo informações, os Correios entregaram mais de 9,6 milhões de encomendas durante a semana de 12 a 16 de abril. O número é um recorde na história da estatal, superando inclusive a Black Friday de 2020, quando foram despachadas cerca de 9,5 milhões de encomendas.
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A moção, encaminhada também ao Ministério da Economia, solicita ainda a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo 163/21 que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Governo Federal justifica que os serviços postais brasileiros demandam um nível de investimento que a gestão pública não dá conta.
Porém os dados apontados pelo Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, afirmam que os resultados do relatório administrativo dos Correios mostram que só em 2019 a empresa teve uma receita líquida de R$ 18,356 bilhões e registrou lucro líquido de R$ 102,121 milhões.
Prejuízos
A exploração dos serviços dos Correios pela iniciativa privada poderá atingir significativamente a população brasileira, alguns estudos demonstram que não seria do interesse desse setor levar o serviço para todas as regiões do país, principalmente aos pequenos municípios, às contas públicas, sabendo que as entregas em lugares mais distantes custam mais caro e para a privatização isso não é interessante.
No âmbito paraense, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Estado do Pará mostra que as mudanças que estão sendo implementadas já são um tipo de preparação da empresa para esse processo.
Aproximadamente 44 cidades serão transformadas em Unidades Unipessoais, essa mudança significa que nestas localidades não haverá mais o carteiro e nem atendimento ao público em tempo integral, ou seja, a unidade passará a ter apenas um único funcionário que fará todo o atendimento e a distribuição na cidade inteira pela parte da tarde. Além de que os trabalhadores excedentes serão transferidos para outras cidades, mas sem nenhuma certeza de que haverá apoio a eles.
Além do mais, o Dieese aponta que os cortes nos direitos podem representar de 43% a 69% de rendimento no final do mês. O economista Scherer afirma que haverá uma perda no poder de compra dos trabalhadores, a eliminação do anuênio, a gratificação de férias, não haverá a garantia do vale-alimentação ocasionando uma baixa na renda e no poder aquisitivo que passa dos 800,00.
