PL elimina artigo que proíbe mineração em área de proteção ambiental do lago de Tucuruí

O deputado Bordalo realizará audiência pública virtual no dia 29 de abril com sociedade civil para debater sobre o projeto de lei
Foto: Lago de Tucuruí- Ascom Ideflor-BIO

O deputado Bordalo pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) n° 270/2019, que propõe, como objetivo central, eliminar o inciso VI do artigo 4° da Lei Estadual nº 6.451, de 8 de abril de 2002, que proíbe a extração e a lavra de minérios, de qualquer espécie na Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí (APA) no Estado do Pará, 

A APA Lago de Tucuruí abrange áreas territoriais dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. É classificada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que permite a ocupação humana nas áreas protegidas e tem como objetivo preservar a diversidade biológica, mantendo o controle da ocupação humana, assegurando assim a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Apesar da Lei Federal n° 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, não especificar a proibição de lavra de recursos minerários em APAs, a Lei Estadual nº 6.451 proíbe no caso específico da APA Lago de Tucuruí, mas caso o PL seja aprovado e com a brecha no âmbito federal a pressão para a exploração mineral para outras áreas de proteção na Amazônia paraense será ainda mais extremo. 

Com o pedido de vista solicitado pelo deputado Bordalo, o PL n° 270/2019 fica paralisado na tramitação legislativa da Alepa e o parlamentar realizará uma audiência pública virtual na próxima quinta-feira (29) para debater a proposição com a sociedade civil organizada.

Pressão

De acordo com pesquisa Atlas Amazônia Sob Pressão 2020, “(…) dos nove países amazônicos quatro são responsáveis por 96% da mineração na região: Brasil, Venezuela, Guiana e Peru, sendo que o Brasil concentra mais áreas de interesse para essa atividade extrativa (75%)”. 

O mapa faz uma radiografia sobre a região que engloba a Pan-Amazônia e concluiu “que 65,8% das unidades analisadas na Amazônia se encontram sob algum tipo de pressão instalada ou em curso” e alertam “(…) que a Amazônia, sua biodiversidade e seus povos indígenas estão vivendo um momento crítico, um ritmo de degradação sem precedente em sua história”. 

Em Unidades de Conservação de âmbito Federal, o Ministério Público Federal do Pará abriu uma ação civil contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo DNPM-Departamento Nacional de Produção Mineral, que questiona diversos requerimentos minerários em unidades de conservação no estado.

De acordo com informações do ANM, existem nove requerimentos de lavra de minério de ferro e ouro em Tucuruí e um dos processos n° 850.170/2010, a pesquisa de lavra é em uma Unidade de Conservação da região.

Print do site ANM referente ao processo 850.170/2010

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