Na manhã desta terça-feira (10) o deputado Bordalo (PT), apresentou moção durante sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), registrando uma denúncia feita por moradores do município de Breves, localizado no Arquipélago do Marajó, a respeito da  suposta irregularidade na distribuição das gratuidades pela empresa de navegação Bom Jesus. Segundo informações dos moradores a empresa estaria disponibilizando a quantidade muito inferior à prevista na lei, causando transtorno principalmente aos idosos.

Foi informado que para obter as passagens os usuários devem procurar o porto de embarcação nas primeiras horas da manhã, mais precisamente às 5h, mas os atendimentos começam apenas as 8h e mesmo com a chegada antecipada, são distribuídas apenas 7 passagens gratuitas por viagem, o que resulta em desgaste e cansaço extremo aos idosos que necessitam do serviço.

Conforme determina a legislação vigente Lei Estadual nº 7.327/2009, especificamente o § 2º, que regula a gratuidade dos idosos (a partir de 65 anos) no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário no estado do Pará, as empresas de transporte devem assegurar o mínimo de 15% da capacidade de passageiros da embarcação para gratuidades, especialmente para idosos, estudantes e pessoas com deficiência. O deputado Bordalo, solicita com urgência que diante das denúncias à empresa Bom Jesus, seja realizada uma investigação rigorosa por partes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON e da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte – ARTRAN. 

É importante que sejam adotadas todas as providências cabíveis para garantir o direito da população, principalmente aos idosos que têm sofrido com essa situação e sendo expostos a situações humilhantes, desgastantes e desumanas.