O deputado Bordalo (PT) protocolou dois Projetos de Lei e um Requerimento voltados à promoção do acesso ao açaí como alimento tradicional no Estado do Pará. As iniciativas articularam diretrizes para políticas públicas, reconhecimento cultural e instrumentos de planejamento voltados à segurança alimentar e à soberania alimentar da população paraense.

“São propostas diferentes, com naturezas jurídicas próprias, mas que dialogam entre si e apontam para o mesmo objetivo: garantir dignidade alimentar e respeitar a cultura do povo paraense”, afirmou o deputado Bordalo.

Açaí como direito humano e alimento cultural

Um dos Projetos de Lei apresentados estabelece diretrizes para a promoção do acesso equitativo ao açaí, partindo do reconhecimento da alimentação adequada como um direito humano fundamental. A proposta defende que políticas públicas devem respeitar os hábitos culturais e territoriais da população, especialmente em um estado onde o açaí constitui a base histórica da alimentação de amplos segmentos sociais.

O parlamentar destaca que a valorização comercial do produto e a ampliação dos mercados têm elevado os preços, dificultando o acesso de famílias que historicamente dependem do açaí para sua subsistência.

“Quando o açaí deixa de chegar à mesa de quem sempre viveu dele, estamos diante de uma exclusão alimentar que fere direitos e identidades”, ressaltou Bordalo.

Segundo Projeto de Lei reconhece o açaí como referência nutricional

O segundo Projeto de Lei apresentado por Bordalo propõe o reconhecimento do açaí como alimento tradicional e estabelece um parâmetro nutricional e cultural de referência para o planejamento das políticas públicas de segurança alimentar e assistência social no Pará.

A proposta sugere a adoção de um parâmetro de consumo de até 250 ml diários per capita, como referência técnica e cultural, sem gerar obrigação legal imediata ou criação automática de despesas.

“Esse parâmetro ajuda o Estado a planejar políticas públicas alinhadas à realidade alimentar do Pará, sem impor gastos automáticos”, afirmou Bordalo.

Complementando os Projetos de Lei, o deputado também apresentou um Requerimento, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Estadual a avaliação e o encaminhamento das medidas propostas, fortalecendo o diálogo institucional entre os poderes.

A iniciativa reforça a necessidade de que o Estado reconheça o açaí não apenas como produto econômico, mas como elemento central da identidade cultural, da segurança nutricional e da economia local.

“O Requerimento cumpre um papel político e institucional importante, ao provocar o Executivo para que avance nessa pauta estratégica para o Pará”, destacou o parlamentar.

Cultura alimentar, desenvolvimento local e dignidade

De forma integrada, os dois Projetos de Lei e o Requerimento apresentados pelo deputado Bordalo buscam fortalecer a soberania alimentar, valorizar a cultura alimentar do povo paraense e estimular a economia regional, especialmente batedores e produtores locais.

“Garantir o acesso ao açaí é promover dignidade, reduzir desigualdades e reconhecer o que sustenta historicamente o nosso povo”, concluiu Bordalo.