O deputado Bordalo (PT) protocolou nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto de Lei (PL nº 855/2025), que propõe o reconhecimento formal dos batedores e batedoras artesanais de açaí como agentes da segurança alimentar e da cultura alimentar do povo paraense uma medida voltada à visibilidade, justiça social e afirmação de valores identitários. 

Um levantamento realizado em 2019 estimam que existem cerca de 8 mil batedores e batedoras artesanais de açaí aproximadamente apenas na capital paraense, responsáveis por processar e comercializar a polpa de forma manual ou semiartesanal, em pequena escala, especialmente para consumo em comunidades, bairros periféricos e áreas urbanas. 

“O açaí é o alimento símbolo do Pará e precisa ser tratado com o valor que representa. Essa lei é um marco para garantir segurança à mesa do consumidor e, ao mesmo tempo, fortalecer os batedores artesanais, que são parte fundamental da nossa cultura e economia popular”, afirma o deputado Carlos Bordalo. “Estamos assegurando dignidade, qualidade e inclusão para esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do açaí muito mais que um alimento: um patrimônio do povo paraense.” 

Reconhecimento e contribuição histórica

O projeto define, no Art. 2º, como batedores artesanais aquelas pessoas que realizam o processamento e a comercialização do açaí de forma predominantemente manual ou semiartesanal, em pequena escala, voltada ao consumo direto da população. A proposição decorre dos diagnósticos e debates realizados em 2025 pelo Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Açaí, da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, que demonstraram o papel vital desses trabalhadores no abastecimento alimentar, sobretudo nas periferias. 

O PL destaca que os batedores são a ponte final de uma cadeia produtiva profundamente enraizada nos territórios, garantindo o acesso diário a um alimento nutritivo e culturalmente essencial, muitas vezes a preços acessíveis. Apesar dessa relevância, a categoria enfrenta invisibilidade social, estigmatização e insegurança jurídica.

Por que isso importa?

O projeto reforça princípios como o direito humano à alimentação adequada, a função social da economia popular urbana e a preservação dos saberes tradicionais amazônicos. Para seus defensores, a aprovação da proposta representa um passo importante para uma abordagem mais justa e contextualizada das políticas públicas nas áreas de alimentação, cultura e saúde no Pará.