O ano legislativo teve início nesta terça-feira (03) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), e o deputado Bordalo (PT) já começou com a apresentação de importantes propostas voltadas à redução das desigualdades sociais e territoriais. Protocolando dois Projetos de Lei que têm como foco o desenvolvimento de bairros urbanos em situação de vulnerabilidade, especialmente na Região Metropolitana de Belém e em outros municípios paraenses. As iniciativas reforçam o compromisso do parlamentar com políticas públicas territorializadas, participação popular e fortalecimento da economia local.

O primeiro Projeto de Lei, de autoria do deputado Bordalo, institui o Programa Estadual Bairro Vivo Pará. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e comunitário de bairros urbanos em situação de vulnerabilidade no Estado. O programa parte do reconhecimento de que as desigualdades sociais se manifestam de forma concreta nos territórios, especialmente nas periferias urbanas, onde se concentram desafios históricos como pobreza, informalidade, violência e precariedade de serviços públicos.

O Programa Bairro Vivo Pará propõe uma abordagem inovadora ao reconhecer o bairro como unidade social, econômica e cultural fundamental para a formulação de políticas públicas. A iniciativa prioriza o apoio direto a associações de moradores, coletivos comunitários, grupos culturais, esportivos, produtivos e iniciativas de economia solidária, estimulando o protagonismo popular, a organização comunitária e a geração de renda nos próprios territórios.

A proposta respeita a autonomia dos municípios, prevendo adesão voluntária, atuação por meio de editais públicos e cooperação institucional. O Estado atua como fomentador e articulador, fortalecendo iniciativas locais e promovendo uma gestão democrática e descentralizada das políticas públicas. Segundo o deputado Bordalo, o programa busca superar modelos assistencialistas e fortalecer a autonomia das comunidades, contribuindo para cidades mais justas, inclusivas e solidárias.

O segundo Projeto de Lei institui o Programa Estadual de Apoio às Populações Urbanas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica Afetadas por Descontinuidade de Atividades Produtivas. A proposta reconhece uma realidade recorrente no Pará: a dependência econômica de muitos bairros urbanos em relação a atividades produtivas específicas, muitas vezes sazonais ou informais, como a pesca artesanal, o turismo, o comércio popular e serviços informais.

A paralisação ou redução dessas atividades, provocada por fatores ambientais, econômicos, climáticos e sanitários, gera impactos imediatos sobre a renda, o emprego e a segurança alimentar das populações desses territórios. O Projeto de Lei propõe uma atuação preventiva e territorializada do Estado, apoiando os municípios na identificação de riscos socioeconômicos e na construção de respostas integradas para minimizar os efeitos dessas crises.

O programa prevê ações de apoio técnico, articulação institucional e cooperação intersetorial, respeitando a autonomia municipal. Entre os objetivos estão o incentivo à diversificação econômica local, a qualificação profissional e a articulação com políticas de geração de renda e economia solidária, fortalecendo a resiliência dos territórios urbanos diante de crises produtivas.

Para o deputado Bordalo, os dois Projetos de Lei reafirmam o papel do Estado como agente promotor do desenvolvimento humano e social: “As propostas dialogam com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do desenvolvimento sustentável, oferecendo respostas estruturantes às demandas históricas das populações urbanas mais vulneráveis do Pará”, afirma.