O deputado Bordalo (PT) apresentou, nesta terça-feira (03), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Governo do Estado a criação de um Comitê Temporário de Trabalho, com a participação/integração dos diversos serviços, órgãos e instituições do Estado e Movimentos Sociais para que sejam encontradas soluções que atendam os diversos problemas resultantes do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II.
A proposição foi encaminhada pela Casa Civil para que as medidas necessárias sejam adotadas. O naufrágio da embarcação “Dona Lourdes II”, ocorreu em 08 de setembro de 2022, próximo à Ilha de Cotijuba. Um ano após esse trágico incidente, familiares, amigos e diversos Movimentos Sociais do Marajó estão exigindo esclarecimentos das autoridades responsáveis sobre as verdadeiras circunstâncias do ocorrido.
Além da responsabilização dos culpados e a implementação das ações que deveriam ter sido tomadas para minimizar as graves consequências que afetaram diretamente a vida de inúmeras famílias que perderam seus entes queridos. Para a comunidade local, não se trata de 23 vítimas fatais, como afirmaram os órgãos oficiais, mas sim de 24 vítimas.
Segundo o Movimento Social “Vidas Marajoaras Importam”, a ausência de respostas adequadas e a falta de ações efetivas por parte de certos órgãos governamentais foram os principais motivos que levaram à realização de um ato público em 12 de setembro de 2023.
Centenas de pessoas participaram desse evento, marchando desde o Terminal Hidroviário de Belém até a Assembleia Legislativa, onde entregaram uma carta aos parlamentares. Esse documento detalhou os desafios enfrentados pela comunidade após o naufrágio.
Na ocasião, houve um apelo urgente para que a justiça seja feita e para que o sistema de transporte hidroviário de passageiros no Estado seja aprimorado, com o objetivo de evitar a repetição de tragédias semelhantes nos rios do Pará.
COMITÊ TEMPORÁRIO
Na última segunda-feira (02), uma reunião de trabalho foi agendada nessa Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que dialogou com os órgãos que direta ou indiretamente possuem competência para lidar com a questão.
Entre os encaminhamentos tirados dessa reunião, está a recomendação da criação de um Comitê Temporário de Trabalho, integrando os diversos serviços, órgãos e instituições do Estado bem como Movimentos Sociais e familiares de vítimas, para que juntos possam apontar soluções para os diferentes problemas enfrentados pelas famílias, o que exigirá uma articulação intersetorial.
O deputado Bordalo registra na moção a necessidade da integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores do Poder Público para lidar com problemas de diferentes naturezas e magnitudes.
RELATÓRIO COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDOS
No mesmo ano do naufrágio, foi criada na Casa Legislativa a Comissão Temporária Interna de Estudos do Transporte Fluvial. O propósito desta comissão era conduzir avaliações abrangentes sobre a qualidade, segurança e fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará. Além disso, busca enfrentar os desafios relacionados às embarcações clandestinas e em condições precárias que operam nos rios paraenses, representando um perigo constante para a vida de inúmeras pessoas.
Os resultados dessa Comissão não apenas identificaram uma série de desafios, mas também apontaram diversas direções e oportunidades para elevar o nível de civilização no setor de transporte hidroviário de passageiros, beneficiando milhares de habitantes do Pará e visitantes de outras regiões do Brasil e do mundo que exploram o nosso estado. Isso visa garantir maior segurança e conforto.
Uma das iniciativas destacadas é a criação do Marco Regulatório do transporte hidroviário de passageiros no Estado do Pará, que foi aprovada por esta Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado – Lei N° 10.079, datada de 27/09/2023.
Ao término das análises conduzidas, apresentamos recomendações sob a forma de moções a diversos órgãos do Poder Executivo, ao Ministério Público, às empresas operadoras do transporte fluvial, sindicatos, associações e outras instituições relevantes. Essas recomendações certamente contribuíram e continuarão a contribuir para orientar a formulação de ações e investimentos destinados à melhoria do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará. O relatório completo encontra-se disponível no site oficial da ALEPA.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (SINDARPA), da Procuradoria Geral do Estado, Movimento Acorda Marajó, Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON). Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR).
Para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Defesa Civil; Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES/PA), FAPESPA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Federal do Pará (IFPA), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Secretaria de Transporte (SETRAN), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET), Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, (SEJUDH) e PROCON.
