O deputado Bordalo, apresentou em sessão ordinária desta terça-feira (07) 14* moções solicitando ao Governo do Estado do Pará e instituições públicas o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará.
O parlamentar foi relator da Comissão, presidida pelo deputado Orlando Lobato. O relatório foi apresentado no final do mês de janeiro em coletiva de imprensa e propõe recomendações importantes e possíveis caminhos para a modernização, a segurança, o conforto e a inovação do transporte hidroviário, como a criação de um marco regulatório ao modal.
Na primeira sessão ordinária do ano legislativo o deputado Bordalo protocolou as proposições direcionadas para: Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ao Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Transporte (SETRAN), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), Casa Civil, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e BANPARÁ.
BORDALO
Na tribuna do Plenário Newton Miranda, o deputado Bordalo destacou que a Comissão fez um trabalho exaustivo e o próximo passo é implementar as propostas. “Cinco milhões de passageiros no estado, anualmente, utilizaram o transporte fluvial, estes registrados no transporte regular, mas estimasse que cerca de três milhões utilizam o transporte irregular, clandestino, transporte esse que levou ao desastre do naufrágio da lancha Dona Lourdes II e que vitimou 23 pessoas”, destacou.
As recomendações são resultados das contribuições feitas por representantes das diferentes instituições governamentais, da sociedade civil, das empresas operadoras do transporte fluvial de passageiros e dos usuários, que foram ouvidos nas seis oitivas coletivas realizadas por essa Comissão de Estudos. Em cada eixo está definido os responsáveis pelas ações (órgãos executores) e as instituições de possuem algum tipo de interface institucional, devendo esse órgão, tomar as providências necessárias, em caráter de urgência, para cumprir as referidas recomendações de forma articulada com todos os envolvidos.
- Na segunda sessão ordinária de quarta-feira (08) o deputado Bordalo apresentou mais quatro moções destinadas às SEPLAD, CASA CIVL, SECTET, SEDEME, BANPARÁ. Totalizando 14 proposições solicitando o cumprimento das recomendações apresentadas pela Comissão de Estudo do Transporte Fluvial. – Matéria atualizada em 08/02/2023 às 10:01
