Durante a sessão ordinária de terça-feira (28), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) solicitando providências do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) para apurar denúncias contra um médico psiquiatra. 

O profissional foi flagrado destratando uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante uma consulta em um edifício comercial no centro de Belém, na última sexta-feira (24).

De acordo com relatos e registros em vídeo, o médico expulsou a criança autista e sua mãe do consultório enquanto aguardavam atendimento no Edifício Real One, no bairro de Nazaré.

O flagrante foi gravado por um paciente que aguardava na sala de espera e mostra o menino chorando enquanto o médico discute com a mãe da vítima.

Em tom grosseiro o médico diz que não atenderia a criança porque já tinha conhecimento sobre o “tipo” dele, ele ainda pede que alguém desça com a criança para ele atender a mãe e diz que a criança é uma ameaça. 

A Constituição Federal garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, estendendo-se esse direito às pessoas autistas conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). Além disso, a Lei Estadual nº 9061/2020 estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), assegurando direitos como vida digna, integridade física e moral, proteção contra abuso, e acesso a serviços de saúde adequados.

A moção enfatiza a importância de uma fiscalização rigorosa pelo poder público para garantir que os serviços de saúde ofereçam atendimento humanizado e especializado para pessoas com TEA. 

Bordalo ressalta que o MPPA deve acolher as denúncias e assegurar o cumprimento da legislação, destacando a necessidade de avançar nas políticas de inclusão e na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A proposição será encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde Pública, à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, à Câmara Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Defensoria Pública Estadual, à Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD), e ao Conselho Regional e Federal de Medicina. O objetivo é garantir medidas mais eficazes para a acessibilidade e o atendimento adequado às pessoas com autismo no Pará.