De autoria do deputado Bordalo (PT), foi aprovado nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 210/2023, que institui ações para prevenir desperdícios, fomentar o aproveitamento da água da chuva e regulamentar o reúso não potável das chamadas águas cinzas. O próximo passo é o envio do texto ao Poder Executivo para sanção.

A medida ganha relevância especial no momento em que o Pará se prepara para sediar a COP30, evento global que trará ao estado o foco internacional sobre mudanças climáticas, recursos hídricos e sustentabilidade. Este projeto reforça a atuação do deputado Bordalo como protagonista no compromisso com políticas públicas que enfrentam desafios estratégicos para o futuro.

Uso sustentável da água: que soluções o PL incentiva

O PL 210/2023 integra soluções hídricas já destacadas em estudos e práticas nacionais como estratégias eficazes de conservação e uso racional da água. Veja alguns dos destaques:

Reúso de águas cinzas: águas domésticas de chuveiros, pias de banheiro, tanques e máquinas de lavar (excluindo pias de cozinha), após tratamento adequado, poderão ser reaproveitadas para usos não potáveis como rega de jardins, limpeza de pisos e descargas sanitárias.

Captação de água da chuva: telhados e superfícies impermeáveis poderão ter sistemas próprios para coletar, filtrar e armazenar água pluvial para uso alternativo, aliviando a demanda sobre o sistema público de abastecimento.

Redução do desperdício: medidas educativas, estímulos à eficiência no uso em residências e edifícios públicos, fiscalização de vazamentos e adoção de tecnologias que otimizem o uso da água.

Contexto nacional e global: por que este PL é urgente

A questão da água deixou de ser apenas ambiental para se tornar política, econômica e geoestratégica. No Brasil e no mundo:

Estima-se que a demanda por água potável e saneamento aumentará drasticamente nas próximas décadas, impulsionada pelo crescimento populacional, urbanização acelerada e impactos das mudanças climáticas.

À medida que secas, poluição e escassez hídrica se acentuam, países que adotam práticas como reúso, captação e tratamento eficientes ganham vantagens em resiliência social, ambiental e econômica.

Guerras e disputas territoriais por aquíferos, rios transfronteiriços e mananciais já são observadas; o controle e a gestão sustentável da água se tornam ativos estratégicos de segurança nacional e internacional.

 “A água é um recurso finito, estratégico e cada vez mais disputado. Este projeto representa mais do que economia, é um compromisso real com a vida, com a justiça social e com a liderança do Pará na agenda climática. Com a COP30 chegando, precisamos mostrar que estamos prontos para agir, não apenas para debater, afirma Bordalo”

Após aprovação pela Alepa, o PL deverá ser sancionado pelo governador, para então entrar em vigor. A execução envolverá órgãos estaduais competentes para regulamentar procedimentos, fiscalização e oferta de incentivos para adoção das práticas propostas em residências, edificações comerciais e espaços públicos.