De autoria do deputado Bordalo (PT), o Projeto de Lei (PL) nº 210/2023, que dispõe sobre medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas no Pará.
A proposição foi apresentada no dia 26 de abril deste ano durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e estabelece as medidas de prevenção a desperdícios em consonância com os preceitos da Lei Federal nº 14.546, de 4 de abril de 2023 que estipula medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas, e com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 que determina as diretrizes nacionais para o saneamento básico além de criar o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
De acordo com a proposição é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água no Estado do Pará, conforme regulamento:
I – corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição; e
II – fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
PROJETO DE LEI DESTACA CUIDADOS COM A REUTILIZAÇÃO
Bordalo registra no documento que, no contexto da Política Estadual de Saneamento Básico, é responsabilidade do Poder Executivo, através dos órgãos competentes, promover a adoção e fomentar a utilização de águas pluviais e o reaproveitamento não potável de águas residuais em novas construções e em atividades relacionadas à paisagem, agricultura, florestas e indústria.
O PL destaca que a infraestrutura hidráulica e o reservatório designados para armazenar águas pluviais e águas residuais das edificações devem ser separados da rede de água proveniente do abastecimento público. Além de que seja necessário que as águas pluviais e as águas residuais passem por um processo de tratamento que garanta sua utilização segura antes de serem armazenadas e utilizadas nas edificações.
Segundo a ONU, cerca de 5 bilhões de pessoas podem sofrer com a falta de água em 2050. Um dos principais motivos disso é a má administração dos recursos hídricos, consoante ao crescimento populacional e às mudanças climáticas enfrentadas pelo planeta.
De acordo com o Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, estima-se que o consumo de água no país aumentará em 24% até 2030, mesmo sendo já elevado. No entanto, apenas 1% da oferta total desse recurso é proveniente de reaproveitamento. Isso significa que o uso de água potável no país ultrapassará a marca de 2,5 milhões de litros por segundo.
O parlamentar destaca ainda que adotar práticas que evitem desperdícios, reduzam o consumo sempre que possível, captem a água da chuva e reaproveitem a água cinza proveniente do chuveiro e da máquina de lavar roupas são ações que contribuem para um consumo consciente de água. Em muitos países, a escassez de água é um problema sério, tornando necessárias políticas públicas voltadas para a preservação e manutenção de sua qualidade.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, no relatório “Estudo de perdas de Água do Instituto Trata Brasil de 2022”. No Brasil, aproximadamente 40% de toda a água potável captada é desperdiçada, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil em 2020. Esses números representam um agravamento em relação à pesquisa anterior de 2019, na qual o desperdício era um pouco superior a 39%.
Essa constatação indica que o país está enfrentando dificuldades em controlar as perdas de água, sendo que boa parte desse volume perdido se deve a vazamentos e furtos. Segundo o relatório, o desperdício seria suficiente para suprir parte dos lares que não têm acesso à água.
Além disso, o relatório também destaca as desigualdades no Brasil em relação aos índices de desperdício de água. Por exemplo, na região Norte, 51% de toda a água produzida é perdida, enquanto apenas 58% da população local é abastecida com água potável.
