O deputado estadual Bordalo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para que as políticas públicas estaduais reconheçam a importância social, econômica e cultural do uso da água nas atividades agroextrativistas, com destaque para a cadeia produtiva do açaí.
A proposta é resultado das escutas territoriais, visitas de campo e debates realizados ao longo de 2025 pelo Grupo de Trabalho do Açaí da Alepa, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos. O relatório do GT apontou que, nos territórios ribeirinhos, de várzea e de floresta, a água vai muito além de um recurso natural, sendo essencial para a produção de alimentos, geração de renda e permanência das famílias em seus territórios.
“O que estamos propondo é que o Estado olhe para a água a partir da realidade de quem vive do agroextrativismo. Para essas populações, a água é vida, trabalho, cultura e sustento. Ignorar isso é aprofundar desigualdades”, afirmou o deputado Bordalo.
O projeto destaca que entraves burocráticos e regras pouco sensíveis à realidade agroextrativista acabam prejudicando agricultores familiares e extrativistas de pequena escala, que produzem com baixo impacto ambiental. Por isso, o projeto não cria novas obrigações ao Executivo, não altera regras de outorga de uso da água nem gera despesas públicas.
“Esse projeto não interfere nas competências administrativas do Estado. Ele cumpre o papel do Legislativo ao estabelecer diretrizes gerais para orientar políticas públicas mais justas, equilibradas e alinhadas com os direitos humanos”, explicou Bordalo.
Entre os objetivos das diretrizes previstas no Projeto de Lei estão a continuidade das atividades agroextrativistas tradicionais, o fortalecimento da economia da sociobiodiversidade, a segurança alimentar e nutricional da população e o uso racional e ambientalmente responsável da água.
Para o parlamentar, a iniciativa reafirma o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável, a soberania alimentar e a valorização das populações do campo, das águas e das florestas no Pará.
