De autoria do deputado Bordalo (PT), o requerimento n°305/2023, apresentado nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Autodeterminação dos Povos, no Estado do Pará.
A Frente Parlamentar em Defesa da Autodeterminação dos Povos no Estado do Pará, em caráter temporário foi proposta pelo deputado Bordalo e apresentada na Casa Legislativa no dia 09 de maio deste ano. Tem como competência realizar estudos, promover debates e adotar providências para garantir o fortalecimento da autonomia dos povos.
Dentre as medidas propostas, destacam-se ações voltadas para fortalecer os povos, com ênfase na busca pela igualdade entre os estados, defesa dos direitos humanos e preservação dos territórios e modos de vida das comunidades. A solução pacífica de conflitos, o reconhecimento dos direitos das minorias e a promoção da cultura, religião e história são considerados elementos essenciais para garantir a autodeterminação dos povos. Essas iniciativas visam assegurar a dignidade, a diversidade e a inclusão, promovendo a justiça e o respeito aos direitos de todos os grupos sociais.
No requerimento, está registrado que a frente também deve apresentar propostas para aprimorar as políticas públicas, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento. Além disso, é necessário promover melhorias na legislação e nas políticas relacionadas a essas áreas, visando atender de forma mais eficiente as necessidades da população.
O parlamentar também registra na proposição o princípio da autodeterminação dos povos, que encontra respaldo tanto no Artigo 1º da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais quanto na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos. Ambas as convenções afirmam que “Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação”. Esse princípio confere aos povos o direito de governarem a si mesmos e decidirem livremente sua situação política, ao mesmo tempo em que concede aos Estados o direito de protegerem sua existência e condição de independência.
Bordalo destaca composição e transparência da Frente
Outro ponto proposto é a composição e será constituída por Deputados Estaduais dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, indicados pelas lideranças de suas respectivas legendas. As reuniões serão abertas ao público e ocorrerão periodicamente, em datas e locais determinados pelos membros da Frente, visando possibilitar a participação da sociedade. Serão elaborados relatórios das atividades da Frente Parlamentar, que incluirão resumos das conclusões das reuniões, seminários, estudos, debates e das medidas e providências adotadas.
O deputado Bordalo justifica a importância dessa iniciativa, ressaltando que o Estado do Pará possui uma das maiores diversidades étnicas do país, abrigando mais de 55 etnias e aproximadamente 60 mil indígenas. Desta forma, é de extrema relevância enfatizar a realização de estudos que abordem essa realidade e busquem soluções adequadas para atender às necessidades e demandas destes grupos.
Com o objetivo de garantir a participação ampla da sociedade, a Frente Parlamentar em Defesa da Autodeterminação dos Povos utilizará todos os meios disponíveis para divulgar suas atividades. Serão elaborados relatórios detalhados das ações realizadas pela Frente, incluindo resumos das conclusões de reuniões, seminários, estudos, debates, assim como as medidas e providências adotadas. Esses relatórios serão publicados pela Assembleia Legislativa e serão disponibilizadas edições separadas em quantidade suficiente para atender a todos os envolvidos.
