De autoria do deputado Bordalo (PT), o requerimento nº236/2023, apresentado na terça-feira (09) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que trata sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autodeterminação dos Povos no Estado.
De caráter temporário, a Frente Parlamentar, tem como competência realizar estudos, promover debates e adotar providências para garantir o fortalecimento da autonomia dos Povos.
Dentre as providências estão propor ações para fortalecer os povos, com destaque para a igualdade entre estados, a defesa dos direitos humanos e dos territórios e modos de vida dos povos, a solução pacífica de conflitos, o reconhecimento de direitos de minorias e a promoção da cultura, religião e história como elementos fundamentais para a autodeterminação dos povos.
Além disso, são propostas medidas para aprimorar políticas públicas relacionadas à saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento, bem como a promoção do intercâmbio internacional nas áreas da cultura, educação, medicina e saúde, trabalho, desenvolvimento, ciência, tecnologia e meio ambiente.
Outro ponto destacado é o trabalho para garantir a execução do Estatuto de Equidade Racial e temas afins, articulando-se para assegurar os direitos dos povos. Por fim, é mencionado o desenvolvimento de estudos e outras atividades pertinentes à natureza da causa.
Além disso, a frente parlamentar tem a responsabilidade de promover debates, simpósios, seminários, oficinas e outros eventos relevantes para conscientizar a sociedade civil sobre a importância da cultura, religião, história, etnia, idiomas e do sentimento de pertencimento a um mesmo grupo, como elementos essenciais para a autodeterminação dos povos.
Bordalo aponta no requerimento que a frente também deve propor formas de aprimoramento das políticas públicas, visando ampliar o acesso ao sistema de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação, saneamento, além de melhorar a legislação e as políticas públicas relacionadas a essas áreas.
O princípio da autodeterminação dos povos é destacado por Bordalo na proposição, citando que ele está consagrado no Artigo 1º da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos. Ambas as convenções afirmam que “Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação”. Esse princípio confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente sua situação política, além de conceder aos Estados o direito de defender sua existência e condição de independência.
Composição e Transparência
A Frente será composta por Deputados Estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que serão indicados pelas lideranças dos seus partidos.
As reuniões serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes, pois desta forma há possibilidades de participação da sociedade. Assim como serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, seminários, estudos, debates, medidas e providências adotadas.
O deputado Bordalo justifica que é de suma necessidade enfatizar estudos que apontam que o Estado do Pará apresenta uma das maiores diversidades étnicas desse país, com mais de 55 etnias, aproximadamente 60 mil indígenas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo resultados do último Censo Demográfico de 2010 registram que a população indígena brasileira no país era de 896.917 indígenas, dos quais 572.083 viviam na zona rural e 324.834 habitavam as zonas urbanas brasileiras. Os dados estatísticos revelaram que em todos os Estados da Federação, inclusive no Distrito Federal, há populações indígenas.
O estudo também aponta que as comunidades indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo que a Região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, 305.873 mil – aproximadamente 37,4% do total.
