O deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 638/2023 que solicita ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará um estudo de viabilidade para implementar uma Zona Eleitoral na Comunidade Rural da Vila Romaria, localizada em Cumaru do Norte, sudeste paraense.
O parlamentar recebeu um apelo dos moradores da comunidade, solicitando que ele pudesse demandar todos os esforços para a implantação de uma zona eleitoral na região. De acordo com as informações contidas no ofício enviado pela Associação dos Produtores Rurais Maria da Praia, a Comunidade Romaria é formada por trabalhadores e trabalhadoras rurais e já existe desde o início dos anos de 1970, contando atualmente com mais de 200 moradores.
Bordalo destaca que cerca de 116 eleitores ativos, que residem na Vila Romaria, precisam se deslocar durante o período das eleições até a zona eleitoral mais próxima, localizada na Vila Brilhante, que está a uma distância de aproximadamente 45 km da região.
Esse deslocamento tem acarretado inúmeros transtornos devido aos custos e dificuldades de transporte, especialmente para idosos e mulheres grávidas. Além disso, destaca-se que tanto a comunidade em questão quanto às vilas vizinhas possuem uma significativa quantidade de jovens, que também serão eleitores no futuro.
Bordalo registra necessidade de um estudo de viabilidade
O parlamentar enfatiza a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em conduzir esse estudo de viabilidade para a implantação da zona eleitoral na comunidade ou pelo menos em uma localidade mais próxima, a fim de facilitar o acesso da população ao exercício de seu direito constitucional de voto e pede que esta solicitação esteja na agenda de prioridades da instituição.
O artigo 14 da Constituição estabelece que a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal, voto direto e secreto, com igual valor para todos. Além disso, são previstos instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular, que permitem a participação direta da população nas decisões políticas, conforme definido pela legislação. Esses mecanismos são fundamentais para fortalecer a democracia e garantir a participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisões.
A moção foi encaminhada ao conhecimento da Prefeitura de Cumaru do Norte, da Câmara Municipal desse município, do Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE) , Ouvidoria do Estado do Pará.
