Bordalo Propõe criação de Políticas Públicas à pessoas em situação de Rua

Foto: Reprodução / Davidson Luna

O deputado Bordalo deu entrada no Projeto de Lei n° 85/2020, que institui política pública para as pessoas em situação de rua. De acordo com o PL é considerado população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. São consideradas também, pessoas sem moradia convencional regular e que utiliza locais públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

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Com isso o parlamentar pretende garantir mais dignidade e cidadania a essas pessoas.  A erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

A medida proposta mostra-se de extrema importância, já que o último levantamento feito pelo Ministério da saúde sobre essas pessoas em situação de rua revela dados alarmantes. O Brasil registrou ao menos 17.386 casos de violência contra a população em situação de rua entre os anos de 2015 e 2017. A pesquisa leva em conta os casos em que a motivação principal para a violência é a pessoa estar em situação de rua.

Violência

Além dos casos de violência essas pessoas são, na maioria das vezes, desassistidas de assistência médica. A Pesquisa Nacional sobre a Saúde da População em Situação de Rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2008, e que ouviu cerca de 32 mil pessoas em situação de rua, revelou que:

Segundo o texto apresentado pelo deputado está previsto a implementação de redes de acolhimento temporário, centros de defesa dos direitos para a população de rua, criação de canais de denúncias de violência a essas pessoas. A medida também prevê  incluir a população em situação de rua como público-alvo prioritário na intermediação de emprego, também na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de postos de trabalho.