Proteção

Alepa aprova projetos do deputado Bordalo, que tornam obrigatório o uso de máscaras no Pará

Para se tornarem leis os PLs seguem para serem sancionados pelo governador
Foto: Reprodução - Tomaz Silva/Agência Brasil

Agora o uso de máscara nas ruas e em ambientes de trabalho deverá ser obrigatório. Dois Projetos de Lei, de autoria do deputado Bordalo (PT-PA), foram aprovados nesta quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

De acordo com o parlamentar ambos os PLs foram apresentados no dia 14 de abril, há duas semanas, exatamente prevendo a ampliação da contaminação no Estado, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados e países. O PL nº 101/2020 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ao transitar nas ruas, no interior dos coletivos urbanos e demais transportes como táxi, mototáxi, veículos de aplicativos e individual durante o período de ações de combate da pandemia. O não cumprimento acarretará em multa e os recursos da penalidade serão destinados às ações de combate do novo coronavírus.

“A máscara é uma arma poderosa nesta guerra sanitária, ela evita em mais de 80% a contaminação. Atualmente no Pará mais de 90 municípios já registraram casos de infecção por Covid-19, portanto é preciso o mais urgente possível evitar que as pessoas adoeçam”, defendeu o petista.

Bordalo lembrou que já existe um decreto do Governo do Estado que obriga o uso de máscaras, porém com a aprovação do PL a medida “agora se tornará Lei Estadual, portanto com força jurídica, impedindo inclusive que sejam questionadas na justiça futuramente”, justificou.

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Combate ao Covid

A segunda pauta, também aprovada em sessão, refere-se ao PL n° 86/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estabelecimentos públicos, industriais e comerciais, em funcionamento. “Para aqueles estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores é obrigatório a distribuição gratuita de máscaras, tanto para funcionários quantos para os clientes”, explanou Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos de Defesa do Consumidor da Alepa.

O Deputado Bordalo reforçou ainda que o uso da máscara deve ser um costume para a população.  “Nós temos que evitar que a população adoeça, porque não haverá possibilidade de, a cada onda de contaminação, ter que implantar mais UTIs, mais respiradores. O uso das máscaras é uma arma fundamental, para evitar a contaminação no Estado”, conclui o autor dos projetos. Para ser tornarem leis as matérias precisam ser sancionadas pelo governador Helder Barbalho.


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