Pandemia

Bordalo apresenta seis medidas para garantir direitos básicos à população em tempo de Covid-19

Entre as propostas o parlamentar sugeriu a suspensão de custos tributários aos produtos da cesta básica

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (08) o deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), apresentou seis propostas de ações emergenciais ao Governo do Estado, que visam garantir a proteção de direitos básicos e constitucionais à população paraense, neste momento de pandemia da Covid-19.

O deputado tem realizado diariamente transmissões de vídeos ao vivo pela sua rede social sobre temas de interesse público de combate ao novo coronavírus. Durante as transmissões os internautas postam denúncias, sugestões e preocupações. As transmissões se tornaram um canal importante entre o parlamentar e a população, em tempo de isolamento social.

Foto: Ozéas Santos

“Na minha avaliação acredito que devemos propor ações de cunho educativo, de acolhimento e sensibilização à população para prestar orientações e aconselhamento por meio de uma equipe online do Governo. Verifiquei que muitas pessoas não estão conseguindo entender as informações que estão sendo divulgadas. Minha sugestão é que o Governo estruture e monte uma equipe online com número para ligação gratuita para as pessoas possam ligar e tirar as suas dúvidas sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Estado”, argumentou Bordalo.

Leia mais: Atendimento bancário no Pará terá medidas restritivas no combate ao coronavírus

Propostas

O deputado na tribuna apresentou as propostas durante a sessão:

  1. Apoiar e incentivar o trabalho dos comunicadores populares para contribuir na orientação, prevenção e combate ao Covid-19 nos bairros da periferia;
  2. Disponibilizar máscaras de tecido aos moradores das periferias, especialmente, da região metropolitana de Belém;
  3. Suspender custos tributários nos produtos da cesta básica;
  4. Isenção de faturamento das contas de água e esgoto para imóveis que consomem até 10 m³ por mês, por um período de 90 dias;
  5. Ampliar o pagamento da conta de energia elétrica, pelo Governo do Estado, para consumidores de até 200 kWh mensal;
  6. Ampliar as medidas de fiscalização nos municípios para garantir a efetividade do isolamento social.

Na análise do deputado Bordalo a crise de saúde pública causada pela pandemia transformará a sociedade, no campo político, econômico, cultural e social e destacou ainda que esse momento “está provando que o Sistema Único de Saúde é insubstituível”, e completou.

“Esta crise prova que o neoliberalismo não é alternativa para a humanidade. O desmantelamento do Estado, a implantação do chamado Estado Mínimo é uma falácia, esse modelo serve apenas para financistas e grandes banqueiros. Imagine se o Estado não tivesse condições mínimas de apoiar o nosso povo”, concluiu.


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Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

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