Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022 de autoria do deputado Bordalo, que propõe a realização de um Plebiscito na região do Mosaico de Tucuruí sobre a derrocagem do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins, com impacto nas Unidades de Conservação.
O Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí foi criado pela Lei Estadual n°. 6.451, de 08 de abril de 2002, para proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação; assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais visando à melhoria da qualidade de vida da população local e atenuar os diversos conflitos territoriais locais, decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
A área do mosaico é constituída por três Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí (503.490,00 ha), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Alcobaça (36,128 ha) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pucuruí-Ararão (29.049,00 ha) compreendendo os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga.
PEDRAL
As comunidades ribeirinhas da região do Mosaico de Tucuruí ainda sofrem com os impactos socioambientais causados pela implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e um dos problemas que preocupam essas comunidades é o derrocamento do Pedral do Lourenço que é a implosão das rochas, para abertura e passagem de grandes embarcações carregadas de grãos. O derrocamento visa aumentar a disponibilidade de navegação para que possa ser implementada o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, tornando-se assim um corredor logístico de commodities.
A obra envolve processos de dragagem e derrocamento, em trechos tanto a montante quanto à jusante do reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental da obra, o empreendimento é dividido em três trechos: entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52 km de dragagem); entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha de Bogéa (derrocamento ao longo de 35 km); e entre os municípios de Tucuruí e Baião (dragagem ao redor de 125 km).
A área, no entanto, que mais preocupa a população é a derrocagem do chamado Pedral do Lourenço, ou Pedral do Lourenção, como também é conhecido na localidade. As formações rochosas, localizadas no município de Itupiranga, entre Marabá e Tucuruí, possuem 43 km de extensão e impedem a navegabilidade do rio. Sua implosão, permitiria a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
De acordo com estudos realizados por pesquisadores da região, as implicações dos impactos ambientais para os povos das cidades e os ribeirinhos que habitam os rios por onde a obra passa, são irreversíveis. Entre as consequências estão, o desaparecimento de diversas espécies de peixes em função da mudança nas correntes das marés, provocadas pela hidrelétrica e pela técnica da dragagem e derrocamento utilizados nas obras da hidrovia.
O plebiscito visa ouvir a comunidade e de forma democrática a livre manifestação da população sobre o projeto que poderá modificar seus modos de vida, ato este garantido pela Constituição do Estado do Pará.
