O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) na última terça-feira (03) a moção nº 303/2022 que solicita ao Governo do Estado a compra de um transformador elétrico para a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jerônimo Milhomem Tavares em Limoeiro do Ajuru, nordeste paraense.
A proposição, encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), cobra em caráter de urgência a compra do equipamento. Haja vista que há pelo menos três anos a comunidade escolar enfrenta problemas com a falta de energia no local.
O parlamentar tomou conhecimento da situação após um receber em seu gabinete um apelo da comunidade escolar, a qual requer providências e celeridade na tramitação do processo nº 1354938/2019, protocolado em 16 de julho de 2019 na Coordenadoria de Recursos Imobiliários – CRI /SEDUC. Neste processo, foi solicitado a aquisição do transformador elétrico na escola, pois de acordo com informações há oscilações constantes de energia.
Segundo informações da comunidade, essas oscilações impossibilitam a utilização da central de ar, dos bebedouros, do laboratório de informática e também da sala de leitura. A situação tem obrigado a escola a liberar os alunos antes do término do horário das aulas. No período da tarde, segundo os relatos, tornou- se insustentável, ministrar aula em função do calor, da falta de água gelada para oferecer a alunos, professores e demais funcionários da escola. Com esses transtornos, existe o risco do ano letivo ser interrompido, prejudicando cerca de 600 alunos matriculados nos três turnos, incluindo os alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Bordalo- Infraestrutura também é base para um ensino de qualidade
Bordalo registra na moção que a situação da falta de energia elétrica tem prejudicado o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Ele ainda ressalta no documento que a escola Jerônimo Milhomem Tavares é uma das mais importantes da região cujo ensino sempre foi muito bem avaliado por pais, alunos e funcionários, mas em função dos problemas de infraestrutura têm comprometido esse processo de ensino de qualidade.
Os problemas de infraestrutura foram um dos dados apontados no Relatório, divulgado em 2021, da subcomissão que fiscaliza a retomada educacional no Brasil durante a pandemia, coordenado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. Ele aponta que existem 10.105 escolas sem água potável, 3.818 sem energia elétrica e 8.650 sem esgoto. O Relatório também registra que em 2021 o MEC pagou só 9% do montante autorizado para dar suporte à infraestrutura nas escolas públicas.
Fatores que contribuem para os índices de evasão escolar, dados da PNAD contínua (Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua) do último período de 2021, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e analisados pela ONG Todos Pela Educação, mostram que a evasão escolar praticamente triplicou durante a pandemia, atingindo o nível de 171% em relação aos dados anteriores. O período anterior mostra um crescimento de 90 mil crianças, de 6 a 14 anos, fora da escola em 2019, para 244 mil no atual levantamento.
Portanto a moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, à direção da Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jerônimo Milhomem Tavares, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru e à Câmara dos Vereadores do município.
