Na última terça-feira (26), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), demandando ao Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e da Polícia Federal, uma investigação rigorosa sobre os impactos na saúde humana e ambiental decorrentes do despejo irregular de agrotóxicos na Comunidade Quilombola Providência.

A iniciativa surge em resposta a denúncias dos próprios moradores da localidade, que relatam casos de intoxicação causados pela pulverização irresponsável de agrotóxicos no dia 04 de março deste ano em uma plantação de arroz situada dentro da comunidade. O despejo dessas substâncias provocou não apenas um odor insuportável, mas também levou diversos moradores a apresentarem sintomas de intoxicação, incluindo uma liderança comunitária que precisou ser hospitalizada.

Segundo os relatos não é a primeira vez que a fazenda de arroz, instalada sobreposta à comunidade desde 2022, realiza tais práticas, prejudicando não apenas os residentes locais, mas também os animais da região e os recursos hídricos circundantes.

Diante da gravidade dos relatos, a moção apresentada pelo deputado Bordalo solicita uma investigação minuciosa dos órgãos competentes sobre os impactos do uso irregular de agrotóxicos na saúde humana, no meio ambiente e nos recursos hídricos da região. Ressalta-se que tais substâncias podem provocar intoxicações graves, podendo levar até mesmo à morte, especialmente em grupos mais suscetíveis, como crianças, idosos e pessoas com predisposição a alergias.

Além disso, destaca-se a necessidade de ações conjuntas entre os órgãos responsáveis para combater ilícitos ambientais e responsabilizar os infratores que vêm prejudicando e adoecendo a comunidade quilombola com o uso indiscriminado de agrotóxicos. É enfatizado que essas famílias são compostas por grupos vulneráveis, tornando ainda mais urgente a proteção de seu direito básico à saúde.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou um levantamento em 2021, o qual registrou que o Brasil como líder no uso de agrotóxicos, cerca de 719,5 mil toneladas de agrotóxicos foram aplicadas contra pestes em lavouras nacionais.

O deputado Bordalo enfatiza que a proposição representa um passo importante na busca por justiça e proteção para a Comunidade Quilombola Providência, exigindo medidas efetivas para prevenir danos futuros e responsabilizar os culpados por tais práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.

A moção foi levada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, do IBAMA sede Pará, Prefeitura Municipal de Salvaterra, Câmara Municipal desse município, Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.