Na última terça-feira (12), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma moção que demanda investigação urgente sobre a pulverização irregular de agrotóxicos na Comunidade Quilombola Providência, situada em Salvaterra, no Arquipélago do Marajó.
A proposição, encaminhada através da Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAS), visa a tomada de medidas eficazes para lidar com os impactos nocivos causados por esta prática.
Segundo relatos dos moradores, o despejo irregular de agrotóxicos ocorrido no dia 04 de março deste ano em uma plantação de arroz dentro de uma fazenda nas proximidades da comunidade provocou intoxicação em diversos residentes. O odor insuportável invadiu o ambiente, levando até mesmo uma liderança comunitária, uma pessoa idosa, a ser hospitalizada.
Desde 2022, a comunidade quilombola tem enfrentado a sobreposição de uma fazenda de arroz, que além de usurpar parte de seu território, tem submetido os moradores a retaliações e ameaças, impedindo-os inclusive de exercer atividades agrícolas e pecuárias.
O deputado Bordalo ressalta a gravidade das consequências do uso irregular de agrotóxicos, que não apenas afetam a saúde humana, causando intoxicações graves e até mesmo fatais, mas também impactam negativamente o solo, a flora, a fauna, o ar e os recursos hídricos.
Diante desses fatos, o parlamentar argumenta na moção que é imperativo que as autoridades competentes ajam de forma coordenada para fiscalizar, investigar e responsabilizar os infratores, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade quilombola.
Brasil e o uso de agrotóxicos
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou um levantamento em 2021, o qual registrou que o Brasil como líder no uso de agrotóxicos, cerca de 719,5 mil toneladas de agrotóxicos foram aplicadas contra pestes em lavouras nacionais.
Bordalo enfatiza a necessidade de medidas preventivas para evitar novos danos à saúde e ao meio ambiente, destacando que famílias muitas vezes são compostas por grupos vulneráveis, como grávidas, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que podem vir a ter prejuízos imensuráveis diante da negativa de um direito básico: a saúde.
Segundo um relatório publicado em 2022 pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil lança anualmente mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos em suas plantações, o que equivale a uma média de cinco quilos de veneno agrícola por pessoa.
O relatório detalha que os trabalhadores rurais que lidam diretamente com esses produtos estão particularmente expostos a riscos de intoxicação. No entanto, a exposição aos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos e no meio ambiente, geralmente em doses reduzidas, pode impactar toda a população. O INCA identifica como possíveis problemas decorrentes dessa exposição: infertilidade, impotência, abortos, malformações congênitas, efeitos no sistema imunológico e câncer.
A moção foi direcionada ao gabinete do Governador do Estado, à Prefeitura Municipal de Salvaterra, à Câmara Municipal, à Coordenação de Articulação da Malungu, ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM), à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).
