O deputado Bordalo (PT) apresentou, na última terça-feira (09), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº546/2022 que solicita ao Governo do Estado providências para esclarecer a sociedade, principalmente, as comunidades tradicionais do município de Bujaru e Baixo Acará informações sobre a abertura de um suposto aterro sanitário na região.
Bordalo fez a solicitação foi feita por meio da Secretaria de de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Ministério Público do Pará (MPPA) com a intenção de obter respostas a respeito do cumprimento das obrigações legais para autorização do licenciamento ambiental do aterro sanitário que será destinado a receber os resíduos da Região Metropolitana de Belém.
A situação tem provocado manifestações por parte da população da localidade que está contrária ao funcionamento deste “lixão” em função dos impactos sociais e ambientais que afetarão a vida da natureza e das comunidades que residem naquela região.
Bordalo recebeu, por meio do mandato, informações sobre a situação da instalação do aterro. A área de impacto do aterro sanitário deve sair de Marituba e se instalar em Bujaru, km 17 da alça viária, atingindo uma população de aproximadamente 6.000 habitantes e com um possível potencial de contaminar a água da capital do Estado.
Além do mais, há possibilidade de poluir nascentes protegidas, igarapés, terras quilombolas e toda subsistência local. De acordo com as denúncias, a construção do aterro poderá trazer prejuízos graves para os municípios e seu entorno e há erros no processo de licenciamento ambiental, que é de competência estadual, como por exemplo o não cumprimento do que estabelece a Convenção 169 que estabelece o reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de afirmar a obrigação de governos em reconhecer e proteger todos os valores, vivências e práticas culturais e sociais dessas populações.
Bordalo busca fortalecer o direito das comunidades tradicionais e populares
Bordalo enfatiza na moção que a partir das informações recebidas pelas comunidades o Movimento Fora Lixão solicita que todas as atividades de licenciamento e preparo da área onde será implantado o aterro sanitário sejam suspensas imediatamente.
O Movimento pede ainda que seja convocada a realização de uma reunião com os representantes dos órgãos de controle (SEMAS, CEPLAN – SEMAS, IBAMA, CONAMA, COEMA, Promotoria de Justiça do Bujaru, Acará e Marituba, Prefeitura de Bujaru, Câmara Municipal de Bujaru, SEMMA do Bujaru e Acará e REVITA) para dialogar sobre a questão e encontrar uma solução viável para o problema.
No dia 05 de agosto deste ano, o Movimento Fora Lixão, realizou um ato de protesto na Alça Viária e produziu um abaixo assinado que trata sobre a realização de um plebiscito para a instalação do aterro sanitário, a solicitação do movimento está fundamentada na Lei Ôrgânica Municipal de Bujaru.
Bordalo se pronunciou na tribuna durante sessão ordinária na Casa Legislativa sobre o protesto e declarou apoio e solidariedade às comunidades e territórios de Bujaru e Baixo Acará que estão sob a insegurança da desinformação e desespero a respeito do que está sendo planejado para a construção desse suposto aterro sanitário.
Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (Abetre), aproximadamente 60% dos municípios brasileiros utilizam lixões, o que atinge, pelo menos, 42 milhões de pessoas.Esses locais recebem, anualmente, cerca de 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que 78% são recicláveis. Rejeitos e outros tipos de lixo representam 22%. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste apresentam a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) , Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), Promotoria de Justiça do Bujaru, Acará e Marituba, Prefeitura de Bujaru, Câmara Municipal de Bujaru, SEMMA do Bujaru e Acará e REVITA.
