De autoria do deputado Bordalo (PT) a moção, apresentada na terça-feira (12), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que solicita fiscalização urgente nas embarcações privadas Bom Jesus, responsáveis pela travessia fluvial de passageiros do município de Breves, na Ilha do Marajó, com destino a Belém.

A proposição foi encaminhada por meio da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para que as devidas providências sejam tomadas.

O parlamentar ressalta que a Moção foi motivada por denúncias recebidas de usuários do transporte fluvial, que relataram péssimas condições e má qualidade dos serviços prestados pela embarcação Bom Jesus. Entre as queixas, destacam-se comportamento inadequado dos funcionários, falta de higiene, e omissão diante de situações emergenciais.

De acordo com as denúncias, no último dia 8 de dezembro, funcionários da embarcação Bom Jesus foram descritos como grosseiros, recusando-se a auxiliar na carga de bagagens e ignorando pedidos de limpeza após um passageiro vomitar no corredor. A falta de higienização resultou em uma viagem de aproximadamente 12 horas com desconforto e mau cheiro.

Os relatos indicam que as condições do banheiro também são inadequadas, com constantes sujeiras e ausência de itens básicos de higiene, como sabão e papel higiênico. Essa situação é recorrente e tem impacto direto na qualidade de vida dos passageiros que dependem do transporte fluvial.

Em 2022, a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa apresentou o Relatório Final da Comissão Temporária Interna, De Estudo e Acompanhamento, para Avaliar o Transporte Fluvial de Passageiros no Estado do Pará. O documento registra que no Estado do Pará, são transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros. Dos seus 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social.

Bordalo aponta necessidade de avanços imediatos

O deputado destaca a importância da fiscalização rigorosa, especialmente considerando a recente aprovação da Lei 10.079/2023, que trata do regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará. Ele expressa a expectativa de avanços significativos no transporte fluvial de passageiros, visando proporcionar mais conforto e segurança.

O parlamentar destaca na moção que com a ação conjunta desses órgãos, espera-se garantir que as embarcações privadas Bom Jesus cumpram os padrões de segurança e qualidade, proporcionando uma navegação mais segura e confortável para os passageiros que dependem do transporte fluvial no Estado.

A moção foi encaminhada ao Governo do Estado do Pará, à Prefeitura Municipal de Breves,  à  Câmara Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará- Defesa Civil, ao Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFLU) – SEGUP,  à  Companhia Independente de Polícia Fluvial (CPFLU),  à Secretaria Executiva de Transportes (Setrans) e à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON).