O Projeto de Lei, de autoria do deputado Bordalo (PT), busca instituir em toda a rede de saúde pública, a notificação imediata de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.
O PL foi apresentado na quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), durante sessão ordinária e determina que os estabelecimentos públicos de saúde e os conveniados do SUS no Estado sejam obrigados a notificar de forma compulsória os órgãos de Segurança Pública sobre atendimentos a vítimas de acidentes com arma de fogo.
A proposta destaca a importância da notificação imediata nos casos de acidentes fatais ou envolvendo menores e idosos. Esta medida visa assegurar uma resposta rápida e eficaz diante de situações críticas, proporcionando proteção específica para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Profissionais de saúde devem preencher e encaminhar a notificação no prazo máximo de uma hora, a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico.
Profissionais de saúde devem preencher e encaminhar a notificação no prazo máximo de uma hora, a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico.
Regulamentação do Formulário
O projeto também estabelece que o formulário a ser utilizado para essa comunicação será devidamente regulamentado pela Secretaria de Estado de Justiça. Isso busca garantir a padronização e eficiência no processo de notificação, facilitando a coleta e análise de dados.
Projeto de Lei busca preservar vidas
Segundo dados da Pesquisa DataSUS conduzida pela Organização Aldeias Infantis SOS por meio do Instituto Bem Cuidar (IBC), o ano de 2022 registrou mais de 100 mil internações decorrentes de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Entre os incidentes que apresentaram aumento, destaca-se o envolvendo armas de fogo, com um aumento significativo de 19,48% em comparação ao ano anterior.
É notável que os episódios de disparos acidentais relacionados a crianças e armas de fogo frequentemente ocorrem devido ao armazenamento inadequado, com as armas não estando descarregadas e guardadas em locais inadequados.
A proposição busca contribuir significativamente para o monitoramento e combate aos casos de acidentes com arma de fogo, promovendo uma abordagem mais ágil e coordenada entre os setores de saúde e segurança pública no Estado do Pará.
