O deputado Bordalo (PT) solicitou ao Governo do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), da Secretaria de Transporte (SETRAN) e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON), o cumprimento das recomendações apresentadas pela Comissão Temporária Interna de Estudos sobre o Transporte Fluvial de Passageiros, criada na Assembleia Legislativa em 2022 após o naufrágio da embarcação Dona Lourdes II.

A tragédia, que vitimou 23 pessoas e deixou dezenas de sobreviventes nas águas da Ilha de Cotijuba, marcou profundamente a sociedade paraense e impulsionou a instalação da Comissão. O colegiado realizou audiências, oitivas e diligências, resultando em um relatório final com diagnóstico detalhado dos problemas do setor e um conjunto de propostas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte fluvial.

Entre as principais recomendações estavam a criação de um Marco Regulatório Estadual para o transporte de passageiros, o fortalecimento da fiscalização pela ARCON e Capitania dos Portos, a melhoria da infraestrutura portuária, a capacitação de profissionais, a criação de uma ouvidoria e canais de denúncia, além de apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares.

Segundo Bordalo, a execução dessas medidas é um compromisso de respeito à memória das vítimas e à vida dos passageiros que diariamente dependem dos rios como principal meio de deslocamento.

“Em respeito às famílias atingidas e à população paraense, é indispensável garantir um transporte fluvial seguro, fiscalizado e digno. Não podemos permitir que tragédias como a da Dona Lourdes II se repitam”, afirmou o parlamentar.

Três anos após o acidente, familiares das vítimas e movimentos sociais seguem cobrando justiça e mudanças efetivas no setor. Persistem denúncias sobre operações clandestinas em diversas rotas fluviais, colocando milhares de passageiros em risco.

Bordalo também defendeu celeridade na responsabilização dos culpados pelo naufrágio.

 “As famílias ainda aguardam justiça. É fundamental que os responsáveis sejam julgados e punidos, mas também que o Estado assuma sua responsabilidade de prevenir novos desastres. Essa luta é por memória, justiça e vida”, ressaltou.