O deputado Bordalo (PT) apresentou, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 674/2022 que solicita ao Governo do Estado celeridade na apuração de crimes como trabalho escravo, tortura e violência sexual contra menores, supostamente praticados por líderes religiosos da Comunidade Lucas, em Baião, nordeste paraense.
A moção foi apresentada no dia 20 de setembro de 2022 na Casa Legislativa e foi encaminhada por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), do Ministério Público Estadual, Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as devidas providências pudessem ser tomadas.
Após tomar conhecimento do caso que foi amplamente divulgado na mídia, o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destaca a necessidade dos órgãos responsáveis tomarem providências a respeito das denúncias sobre a ocorrência de violências que se estenderam por quase 30 anos.
Bordalo destaca gravidade do caso
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), após investigações realizadas por uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, nos últimos 25 anos líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho escravo e a torturas.
As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.
O MPF reitera que no fim de junho de 2022, cinco integrantes da comunidade foram presos. Em julho do mesmo ano, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus, e desde então eles respondem a processo penal. Os cinco acusados seguem presos.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, ao gabinete do Prefeito de Tucuruí e Baião, para a Câmara Municipal desses municípios, a Sociedade Brasileira de Direitos Humanos (SDDH) e a OAB/PA.
